Zema amplia prazo de escolta policial para ex-governadores em reta final de mandato

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), assinou decreto que amplia o período de proteção policial concedido a ex-governadores e ex-vice-governadores do Estado. A medida estende o benefício de um para dois anos após o fim do mandato, com possibilidade de renovação por mais dois anos, desde que autorizada pelo governador em exercício e limitada ao término do mandato seguinte.

Foto: GOV/MG/Arquivo

A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2025, pouco antes do início do último ano do segundo mandato de Zema, que termina em 2026. Por não poder concorrer à reeleição, o governador deverá deixar o cargo até abril caso confirme a candidatura à Presidência da República. O decreto passou a valer na data da publicação.

Até o fechamento desta matéria, o governo mineiro não havia se manifestado sobre o assunto.

O texto regulamenta de forma mais detalhada a estrutura das equipes responsáveis pela segurança, prevendo três policiais militares por turno — um oficial, com patente de até major, e dois praças — organizados em escalas de revezamento legal. Embora o número de agentes por autoridade não seja alterado, a nova organização por turnos amplia a quantidade total de policiais envolvidos na operação.

A atualização também redefine o conceito de segurança governamental, que passa a abranger não apenas a proteção física, mas também a preservação da integridade moral e institucional das autoridades. Além disso, o decreto autoriza a extensão da proteção a familiares e pessoas com vínculo direto, desde que haja justificativa de interesse público. Antes, o benefício era restrito exclusivamente aos ex-chefes do Executivo e seus vices.

O decreto ainda promove uma reestruturação do Gabinete Militar do Governador (GMG), órgão responsável pela segurança institucional, transporte oficial e ações de defesa civil, além de revogar normas anteriores relacionadas à organização do setor.

Em agosto do ano passado, Zema anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026 e, desde então, tem adotado um discurso mais duro para se firmar como representante da direita no cenário nacional. Conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), governadores que pretendem disputar o Planalto devem se afastar do cargo até seis meses antes do primeiro turno.