Moraes arquiva investigação no STF que apurava possível obstrução à Justiça por Elon Musk

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk e a plataforma X por suspeitas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que solicitou o encerramento da investigação. Segundo o órgão, não foram identificadas evidências de que a empresa tenha se recusado deliberadamente a cumprir determinações judiciais emitidas pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Na decisão, Moraes destacou que, quando o Ministério Público pede o arquivamento dentro do prazo legal, o processo deve ser encerrado, salvo se surgirem novas provas que justifiquem a reabertura do caso.

Investigação começou após críticas de Musk

O inquérito havia sido aberto em abril de 2024, depois de declarações públicas de Elon Musk com críticas ao STF, ao TSE e ao próprio ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o magistrado determinou que o empresário fosse incluído entre os investigados em apurações que tratavam da atuação de grupos suspeitos de espalhar desinformação e organizar ataques contra instituições democráticas.

Segundo Moraes, existiam indícios de que a rede social poderia estar sendo usada de forma deliberada para amplificar conteúdos ligados às chamadas milícias digitais, investigadas no país por disseminação de notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral.

PGR não identificou intenção criminosa

Ao analisar o caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não houve evidências de atuação intencional da empresa para desrespeitar decisões judiciais.

De acordo com a manifestação da PGR, foram identificados apenas problemas operacionais pontuais no cumprimento de determinações da Justiça. Segundo o órgão, essas falhas foram corrigidas pela plataforma assim que notificadas.

Com o arquivamento determinado pelo STF, a investigação contra Elon Musk e a rede social X sobre esse tema é oficialmente encerrada, a menos que novos elementos surjam no futuro.