TSE registra dois votos pela cassação de Cláudio Castro, mas julgamento é suspenso após pedido de vista

O julgamento que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi novamente interrompido nesta terça-feira (10) no Tribunal Superior Eleitoral. Até o momento, dois ministros votaram a favor da perda do mandato e da inelegibilidade do governador por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

A análise do processo foi suspensa após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou mais tempo para avaliar o caso. A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, marcou a retomada do julgamento para o dia 24 de março.

O voto mais recente foi apresentado pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, que acompanhou o entendimento da relatora do processo, Isabel Gallotti. Ambos defenderam a cassação do governador. Ainda restam cinco votos para a conclusão do julgamento.

Segundo o ministro, os elementos do processo indicam que programas estaduais teriam sido utilizados com finalidade eleitoral. Ele citou decretos, depoimentos de testemunhas e relatórios do tribunal de contas que apontariam pedidos de apoio político a beneficiários das iniciativas, além de distribuição de material de campanha.

Investigação envolve pagamentos em dinheiro

A ação que chegou ao TSE tem origem em denúncias relacionadas ao chamado escândalo da “folha secreta de pagamento”. O caso envolve contratos realizados por meio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Fundação Ceperj.

Investigações apontaram que trabalhadores vinculados a projetos sociais recebiam salários em dinheiro vivo, sem divulgação pública de seus nomes. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro identificou saques feitos diretamente em agências bancárias, prática conhecida como retirada “na boca do caixa”.

De acordo com os dados apurados, cerca de R$ 248 milhões foram sacados por milhares de pessoas que fariam parte do esquema. As contratações foram suspensas em agosto de 2022 após ação civil pública do Ministério Público estadual.

Outros envolvidos

No mesmo processo, o ministro também votou pela cassação e inelegibilidade de Rodrigo Bacellar, atual presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e que, à época, ocupava o cargo de secretário de Governo na gestão de Castro.

Segundo o voto, depoimentos indicariam pressão sobre participantes dos programas sociais para que colaborassem com a campanha eleitoral. O magistrado afirmou que haveria relatos de ameaça de desligamento para quem não aceitasse participar das atividades políticas.

Defesa e cenário político

O governador não comentou o voto mais recente do tribunal. Em outras ocasiões, no entanto, ele negou irregularidades e afirmou que os projetos foram interrompidos assim que surgiram suspeitas.

A ação eleitoral foi apresentada pela chapa de Marcelo Freixo (PT), derrotada nas eleições de 2022, além da Procuradoria-Geral Eleitoral. O caso já havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que absolveu o governador em maio de 2024 por quatro votos a três. O Ministério Público recorreu da decisão ao TSE.

A indefinição judicial também pode impactar os planos políticos de Castro. O governador cogita deixar o cargo até abril para disputar uma vaga no Senado. Caso a cassação seja confirmada, uma nova eleição direta deverá ser realizada para definir quem concluirá o mandato no estado.

Se a renúncia ocorrer antes de uma decisão final, o Rio de Janeiro poderá enfrentar uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para escolher um governador temporário até o fim do ano.