TJ-BA abre seleção para desembargadores integrarem comissão de fiscalização de presídios em Salvador

Inscrições serão realizadas entre os dias 29 de junho e 1º de julho por meio do sistema eletrônico do Tribunal

O Tribunal de Justiça da Bahia publicou edital para a escolha de três desembargadores que irão compor a Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais responsáveis pela custódia de presos provisórios na Comarca de Salvador.

O documento foi assinado pelo presidente da Corte, José Edivaldo Rocha Rotondano, e estabelece que o período de inscrições ocorrerá entre os dias 29 de junho e 1º de julho de 2026. O procedimento será realizado exclusivamente por meio da plataforma eletrônica do tribunal.

A comissão tem como principal atribuição acompanhar e fiscalizar as condições de funcionamento das unidades prisionais destinadas a presos provisórios na capital baiana, reforçando os mecanismos de controle institucional e a observância dos direitos das pessoas custodiadas.

Segundo o TJ-BA, a formação do colegiado seguirá os critérios definidos pelo Ato Normativo Conjunto PRES/CGJ nº 039/2021. A norma prevê uma composição de seis magistrados, sendo três juízes de Direito e três desembargadores com atuação na área criminal.

Como as vagas destinadas aos magistrados de primeiro grau já estão preenchidas por integrantes com mandatos em vigor, a atual seleção busca exclusivamente ocupar os cargos reservados aos desembargadores.

Poderão se candidatar integrantes da Corte que atuem na área criminal, sem que isso implique afastamento de suas demais funções jurisdicionais. Em caso de empate entre os inscritos, o critério de desempate será o tempo de atuação no tribunal.

O resultado da habilitação está previsto para ser divulgado no portal do TJ-BA em 6 de julho. Os desembargadores selecionados terão mandato de um ano, sem possibilidade de recondução, salvo se não houver outros candidatos habilitados para assumir as funções.

A condução do processo ficará sob responsabilidade da Assessoria Especial da Presidência II (AEPII), com suporte da Corregedoria-Geral da Justiça.