STF investiga assessora suspeita de direcionar emendas sob ordens de Arthur Lira

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou sob suspeita a atuação da assessora parlamentar Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, por possível envolvimento no direcionamento irregular de emendas parlamentares.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado/Arquivo

Segundo a apuração, as ações teriam ocorrido, em tese, a partir de orientações do então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O despacho autorizou medidas como busca e apreensão, além da quebra de sigilos da investigada.

A determinação foi assinada pelo ministro Flávio Dino, que mencionou depoimentos reunidos ao longo das investigações apontando que a assessora exerceria papel estratégico na operacionalização das emendas, supostamente agindo em nome da antiga presidência da Câmara. O ministro destacou ainda que Mariângela permaneceu na função mesmo após a troca no comando da Casa.

Na avaliação de Dino, os elementos já coletados indicam a existência de indícios relevantes de que a assessora integraria uma estrutura organizada voltada ao direcionamento indevido de recursos públicos, prática que segue em apuração. As suspeitas se concentram no período em que Arthur Lira esteve à frente da Câmara dos Deputados.

Em nota, a defesa de Mariângela Fialek refutou qualquer irregularidade e sustentou que sua atuação sempre teve caráter técnico e apartidário. Atualmente, ela exerce função na assessoria da liderança do PP. Procurado por intermédio de sua assessoria, Arthur Lira não se pronunciou sobre o caso.

A operação, denominada Transparência, foi autorizada com base em análises decorrentes de quebras de sigilo anteriores e em depoimentos de parlamentares de diferentes legendas, incluindo deputados federais e um senador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio às diligências, afirmando que há elementos consistentes que indicam possível conduta ilícita.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as investigações sugerem que a assessora teria exercido controle sobre indicações de emendas vinculadas ao chamado orçamento secreto, em benefício de uma suposta organização criminosa envolvida em desvios de recursos públicos e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro.

Entre as medidas autorizadas pelo STF está a realização de busca e apreensão no local de trabalho de Mariângela Fialek, nas dependências da Câmara dos Deputados. Para o ministro Flávio Dino, a providência é adequada e proporcional, já que os fatos investigados estariam diretamente relacionados às atividades funcionais desempenhadas pela assessora no Legislativo.

O ministro também determinou o afastamento de Tuca de qualquer atividade ligada à indicação ou tramitação de emendas parlamentares até a conclusão das investigações. O inquérito apura suspeitas de crimes como peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção.

Os advogados da assessora ressaltaram ainda que ela é uma profissional experiente, sem histórico de vinculação partidária, e que atua na organização técnica do orçamento. Segundo a defesa, todas as informações sob sua responsabilidade são públicas, encaminhadas aos órgãos competentes do Executivo e disponibilizadas no Portal da Transparência, conforme determinação do próprio STF.

A defesa também afirmou que não há acusação formal de prática criminosa contra Mariângela Fialek e que as medidas adotadas tiveram como objetivo apenas o acesso a informações funcionais já de domínio público.

No final de 2024, por ordem do ministro Flávio Dino, a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar a liberação de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Na ocasião, o ministro determinou a suspensão dos repasses após representação apresentada pelo PSOL, que apontou possíveis irregularidades na tramitação de milhares de emendas de comissão sem aprovação formal dos colegiados. À época, a iniciativa contou com aval da Casa Civil do governo federal.