STF aponta suspeita de direcionamento de emendas por assessora ligada à gestão Arthur Lira

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) levantou suspeitas de que a assessora parlamentar Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, teria atuado no direcionamento irregular de emendas parlamentares, supostamente seguindo orientações diretas do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

Foto: Kayo Magalhães/Câmara Dos Deputados/Arquivo

A medida autorizou ações de busca e apreensão, além da quebra de sigilos da investigada.

O despacho foi assinado pelo ministro Flávio Dino, que citou depoimentos colhidos ao longo das investigações indicando que a assessora teria papel central na operacionalização do envio de emendas, atuando, segundo relatos, em nome do então presidente da Câmara. A decisão também destaca que Tuca permaneceu exercendo a função mesmo após a mudança no comando da Casa Legislativa.

Para o ministro, os elementos reunidos até o momento apontam indícios relevantes de que a assessora faria parte de uma estrutura organizada voltada ao direcionamento indevido de recursos públicos, em um esquema que ainda está sob apuração. As suspeitas envolvem a atuação durante o período em que Arthur Lira presidia a Câmara.

A defesa de Mariângela Fialek negou qualquer irregularidade e afirmou que sua atuação sempre foi de natureza técnica, sem viés partidário. Atualmente, ela ocupa cargo na assessoria da liderança do PP. Procurado por meio de sua assessoria, Arthur Lira não comentou o caso.

A operação, batizada de Transparência, foi autorizada com base em análises de quebras de sigilo anteriores e em depoimentos de parlamentares de diferentes partidos, entre eles deputados e um senador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente às diligências, sustentando que há indícios consistentes de possível atuação ilícita por parte da assessora.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as investigações indicam que Mariângela Fialek teria exercido controle sobre indicações de emendas ligadas ao chamado orçamento secreto, em benefício de uma suposta organização criminosa voltada a desvios de recursos públicos e crimes contra a administração e o sistema financeiro.

Entre as medidas autorizadas pelo STF está a realização de busca e apreensão no local de trabalho da assessora, dentro da Câmara dos Deputados. Flávio Dino avaliou que a diligência é necessária e proporcional, uma vez que os fatos investigados estariam diretamente relacionados à rotina funcional da investigada no Legislativo.

O ministro também determinou o afastamento de Tuca de qualquer atividade relacionada à tramitação ou indicação de emendas parlamentares até a conclusão das apurações. As investigações apuram possíveis crimes como peculato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e corrupção.

Em nota, os advogados de Mariângela Fialek afirmaram que ela é uma profissional experiente, sem histórico de militância partidária, e que exerce funções técnicas ligadas à organização do orçamento. Segundo a defesa, todas as informações sob sua responsabilidade são públicas e encaminhadas aos órgãos competentes do Executivo, além de estarem disponíveis no Portal da Transparência, conforme determinação do próprio STF.

Os advogados também ressaltaram que não há imputação formal de crime à assessora e que o objetivo das medidas foi apenas acessar dados funcionais já de conhecimento público.

No fim de 2024, por determinação de Flávio Dino, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Na ocasião, o ministro decidiu suspender os repasses após representação apresentada pelo PSOL, que apontou irregularidades na tramitação de milhares de emendas de comissão sem aprovação formal dos colegiados. À época, a manobra contou com aval da Casa Civil do governo federal.