O objetivo é fazer o projeto sobre o tema avançar no Senado; Sergio Moro (União Brasil-PR) encabeça negociações
Os senadores que integram a Comissão de Segurança Pública do Senado articulam mudar o PL (projeto de lei) 2.253 de 2023, que acaba com as saídas temporárias de presos no país, conhecidas como “saidinhas”.
A proposta a ser incluída no texto estabelece que fique mantida a medida para detentos do regime semiaberto para atividades de estudo e trabalho. O objetivo é fazer com que o projeto seja aprovado em fevereiro na comissão.
As negociações são encabeçadass pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), pelo relator da proposta na comissão, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e pelo presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC).
Ao Poder360 Moro afirmou que todos estão envolvidos na discussão do tema e explicou o que será alterado: “Eliminam-se as saídas em feriados e sem causas, que é a essência do projeto e que têm causado problemas e revoltas. Preserva-se a saída para educação e trabalho para os presos do semiaberto”, afirmou.
Petecão disse a este jornal digital que não tem como eliminar por completo a saída temporária porque a legislação atual assegura o direito a saídas temporárias para algumas atividades.
“Todos [na comissão] são contra a ‘saidinha’. Só que a forma que o Flávio [Bolsonaro] quer, não dá para ser. Precisa de alterações”, disse o congressista.
Segundo ele, Moro tem feito os ajustes jurídicos no relatório de Flávio Bolsonaro para que o texto fique pronto para ser votado logo depois do recesso.
Petecão também reclamou da discussão do tema ficar no campo ideológico, sobre direita ou esquerda. O congressista fala que o assunto é política de Estado da segurança pública.
Aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, o projeto de lei proíbe todos os tipos de “saidinhas” fixadas na Lei de Execução Penal. Flávio queria manter o texto original. Porém, deve fazer as mudanças para conseguir fazer com que a proposta avance e para assegurar que o texto tenha segurança jurídica e não seja contestado na Justiça.
A morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, ferido por arma de fogo na cabeça durante confronto no domingo (7.jan.2024), em Belo Horizonte (MG), trouxe de volta o debate sobre as saídas temporárias. O autor do disparo que matou o policial estava sob o benefício da saída temporária.
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