Contrato do Banco Master com familiares de Moraes supera valores de mercado, avaliam advogados

A divulgação de que o Banco Master firmou contrato com o escritório de advocacia ligado à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou surpresa entre profissionais de grandes bancas jurídicas do país. Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, o acordo prevê pagamento mensal de R$ 3,6 milhões, podendo alcançar R$ 129 milhões ao longo de 36 meses, até 2027.

Foto: Carlos Moura/STF/Arquivo

Advogados ouvidos pela Folha de S.Paulo avaliam que os valores estão muito acima dos padrões praticados no mercado jurídico brasileiro. Os profissionais, que preferiram não se identificar, afirmam que contratos dessa magnitude costumam estar vinculados a causas específicas de grande valor ou a remuneração condicionada ao êxito em processos de alto impacto financeiro, o que não parece ser o caso descrito no acordo revelado.

De acordo com a reportagem, o contrato teria escopo amplo e genérico, prevendo a representação do banco junto a diferentes instâncias, como Banco Central, Receita Federal, Congresso Nacional, Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, sem a indicação de demandas ou processos específicos. Para especialistas, a ausência de critérios objetivos dificulta a justificativa para uma remuneração tão elevada.

Na prática, explicam advogados, honorários de sucesso podem atingir cifras milionárias apenas em ações bilionárias, normalmente com percentuais que variam entre 2% e 3%. Para alcançar valores próximos aos divulgados, seria necessário, por exemplo, êxito em uma causa judicial estimada em cerca de R$ 2 bilhões, com honorários fixados em 6%, percentual considerado alto no mercado.

Há ainda modelos de contratação conhecidos como “stand by”, em que o advogado permanece à disposição do cliente e se compromete a não atuar contra seus interesses. Mesmo nesses casos, segundo especialistas, os valores pagos costumam ser significativamente inferiores aos mencionados no contrato do Banco Master.

Na elite da advocacia nacional, pareceres elaborados por juristas de renome costumam variar entre R$ 200 mil e R$ 450 mil, conforme relatos de profissionais da área.

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem entre seus integrantes Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, além de dois filhos do casal. Informações disponíveis no site da banca indicam que a equipe é formada majoritariamente por advogados graduados em instituições como Mackenzie, USP, FMU, PUC-SP e Unip.

Ainda segundo O Globo, o contrato foi encontrado no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, preso em 17 de novembro durante a operação Compliance Zero, da Polícia Federal, quando se preparava para viajar ao exterior em um jato particular. O banqueiro foi liberado posteriormente por decisão do TRF-1, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Procurados, o escritório de advocacia e Daniel Vorcaro não se pronunciaram sobre o contrato.