Moraes determina transferência de Bolsonaro da PF para a Papudinha e rebate críticas da família

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro da superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Aquivo

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação pela tentativa de golpe de Estado.

Além da mudança de local, Moraes determinou que o ex-presidente seja submetido de forma imediata a uma avaliação por uma junta médica oficial, formada por profissionais da Polícia Federal. A partir do laudo, o ministro irá analisar o pedido da defesa que solicita a concessão de prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes afirmou que o cumprimento da pena não pode ser tratado como uma “estadia confortável” e rechaçou críticas feitas por familiares de Bolsonaro sobre as condições da cela especial ocupada por ele na PF. Segundo o magistrado, há uma tentativa deliberada de deslegitimar o Poder Judiciário por meio da disseminação de informações falsas.

O ministro destacou que a sala de Estado Maior onde Bolsonaro estava detido possuía estrutura superior ao mínimo exigido por lei, incluindo banheiro privativo, ar-condicionado, televisão e outros itens inexistentes para a maioria da população carcerária do país. Para Moraes, a narrativa de maus-tratos ignora a realidade do sistema prisional brasileiro.

Na decisão, o relator também citou declarações do senador Flávio Bolsonaro, que comparou a carceragem da PF a um cativeiro, além de publicações do ex-vereador Carlos Bolsonaro com críticas às regras de visitas. Moraes afirmou que as manifestações demonstram desconhecimento da legislação penal e das normas aplicáveis ao regime fechado.

Sobre a alegação de incômodo causado por um gerador, o ministro afirmou que a informação não procede, já que o equipamento permanece desligado durante a noite e a madrugada, conforme esclarecimentos da Polícia Federal.

Com a transferência, Bolsonaro passará a ocupar uma cela individual em instalações mais amplas, com acesso a assistência médica permanente, continuidade das sessões de fisioterapia e alimentação especial. A nova unidade dispõe de área interna e externa, além de estrutura completa, incluindo quarto, banheiro com água quente, cozinha, lavanderia e espaço para atividades físicas.

Segundo Moraes, a mudança permitirá maior flexibilidade para visitas familiares, realização de exercícios e banho de sol em horários mais amplos, mantendo o isolamento em relação a outros presos. O ministro ressaltou que as condições oferecidas continuam sendo compatíveis com a dignidade da pessoa humana, sem descaracterizar o cumprimento da pena imposta.