Investigação da PF sobre suposta venda de decisões no STJ perde ritmo após um ano

As ações da Polícia Federal no âmbito da operação que apura a suposta comercialização de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) atravessam um período de paralisação desde outubro do ano passado.

Foto: Divulgação/Arquivo

O esfriamento ocorreu após a entrega de um relatório da corporação que gerou divergências internas e desconforto em setores do Judiciário quanto à condução das apurações.

Sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), os inquéritos chegaram a avançar sobre suspeitas envolvendo diferentes tribunais do país. As investigações abordaram possíveis negociações de votos e decisões judiciais, além do vazamento de informações sigilosas. No segundo semestre do ano passado, contudo, os procedimentos foram fragmentados e as medidas mais ostensivas — como buscas e prisões — deixaram de ocorrer.

O último episódio de maior repercussão da operação Sisamnes, como foi batizada a investigação, foi a determinação para que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como principal intermediário do esquema, retornasse à prisão. Ele havia obtido prisão domiciliar após alegar perda acentuada de peso enquanto estava custodiado em presídio federal. A PF sustentou que a perda de peso foi voluntária, e Zanin decidiu, em novembro, revogar o benefício. A defesa classificou a decisão como inesperada e sem fundamento.

Atualmente, advogados aguardam o julgamento de um recurso que pede a libertação ou a retomada da prisão domiciliar de Andreson. Também solicitam autorização para que a esposa dele, a advogada Mirian Gonçalves — igualmente investigada e submetida a medidas cautelares no interior do Mato Grosso — possa visitá-lo. A análise está prevista para fevereiro, na Primeira Turma do STF.

A primeira fase da operação foi deflagrada em novembro de 2024 e teve como alvo servidores do STJ suspeitos de integrar o esquema. Com o avanço das investigações, outros casos envolvendo tribunais estaduais passaram a tramitar no Supremo, incluindo apurações em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Posteriormente, Zanin decidiu que os dois primeiros casos não deveriam permanecer no STF e determinou o envio dos autos ao STJ, instância competente para julgar desembargadores de tribunais estaduais. Em relação ao Tocantins, o ministro ainda aguarda a conclusão de um relatório da PF para decidir se o processo também será remetido.

O ritmo das investigações mudou após a entrega, em outubro, de um relatório elaborado pelo delegado Marco Bontempo, então responsável pela Sisamnes. Pouco depois, ele deixou o caso alegando desgaste físico e mental decorrente do estresse. O documento apontava a necessidade de abertura de novas frentes investigativas, citava empresas de grande porte — como a J&F, que nega irregularidades — e mencionava pessoas ligadas a ministros do STJ e a outros magistrados.

O relatório também sugeria que mais servidores do STJ, além dos já investigados, poderiam ter participado do esquema, defendendo a ampliação das apurações. As conclusões, no entanto, provocaram discordâncias dentro da própria Polícia Federal. Parte dos investigadores avaliou que o delegado avançou além do que as provas disponíveis permitiam naquele momento.

As menções a decisões de ministros do STJ também aumentaram o incômodo dentro da corte, gerando críticas à atuação da PF e do próprio STF. Em meio a esse ambiente de tensão, Zanin determinou a abertura de uma investigação específica para apurar o vazamento do relatório à imprensa.

Em novembro, um parecer da Procuradoria-Geral da República contribuiu para esfriar o andamento da operação. O procurador-geral Paulo Gonet manifestou dúvidas sobre alguns pontos levantados pela PF, especialmente em relação à interpretação de mensagens codificadas e ao papel de uma empresa de gestão patrimonial investigada.

Apesar das ressalvas, Gonet afirmou que as hipóteses criminais apresentadas eram plausíveis e solicitou mais prazo para que a Polícia Federal aprofundasse diligências pendentes. Ele recomendou que a corporação delimitasse com clareza os aspectos que ainda demandavam produção adicional de provas ou análises em andamento.

Procurada, a Polícia Federal informou que um novo delegado foi designado para conduzir as investigações, que, segundo a corporação, seguem em curso.

A operação Sisamnes foi instaurada para apurar irregularidades em gabinetes do STJ e descreve indícios de práticas associadas a organizações criminosas. Três servidores da corte, que atuavam diretamente com ministros, já foram identificados como investigados centrais. As defesas deles negam qualquer envolvimento em ilegalidades.