Fux defende que STF não tem competência para julgar ação contra Bolsonaro e vota contrário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para anular a ação que investiga a suposta articulação golpista de 2022. Para ele, a Corte não tem competência para conduzir o processo, já que nem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nem os outros sete acusados possuem atualmente foro privilegiado.

Foto: Rosinei Coutinho/Arquivo/STF

Com esse posicionamento, Fux abriu divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino, que haviam defendido, na sessão anterior, a continuidade do caso no STF. Ainda falta a manifestação de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que também compõem a Primeira Turma.

Segundo o ministro, os réus já não ocupavam cargos públicos no período analisado, o que, em sua visão, retira a prerrogativa de foro. Para ele, manter o processo no Supremo violaria princípios constitucionais como o do juiz natural e da segurança jurídica.

“Estamos diante de uma hipótese de incompetência absoluta, que não pode ser ignorada, pois compromete a validade do processo”, afirmou Fux durante seu voto.

O magistrado também destacou a importância da postura dos juízes diante de casos sensíveis. “É necessário ter firmeza para condenar quando há certeza, mas também humildade para absolver quando existir dúvida”, acrescentou.

O envolvimento direto de Fux nesse caso tem chamado atenção de colegas e advogados, já que ele acompanhou de perto todas as etapas do processo, o que foi interpretado como um esforço de atuar de forma independente.