Congresso acumula recorde de vetos presidenciais pendentes desde 2018

O Congresso Nacional tem o maior acúmulo de vetos presidenciais em um início do ano desde 2018. A demora na votação dessas medidas pode representar um desgaste político para o governo Lula.  

A sessão conjunta para apreciação dos vetos ainda não foi marcada, e os parlamentares não se reúnem para essa finalidade desde maio de 2024.

Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que a análise deveria ocorrer após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, concluída em março, mas até agora não houve avanços.  

Pela Constituição, se ultrapassarem o prazo de 30 dias, os vetos pendentes deveriam impedir a votação de outros temas no Legislativo a partir do 33º veto acumulado. Essa norma não é cumprida há anos.

Em 2012, o STF precisou intervir para obrigar o Congresso a votar mais de 3.000 vetos represados.  

O veto mais antigo em análise é do governo Bolsonaro, de 2022 (VET 30/2022), que barrou a retomada do despacho gratuito de bagagens em voos.

Outros vetos que travam a pauta incluem a rejeição à criação da Anesporte (2023), órgão destinado ao combate da violência e discriminação no esporte, e o veto a contingenciamentos de emendas impositivas (2024), justificado por questões fiscais.  

O presidente da República pode vetar, total ou parcialmente, projetos aprovados pelo Congresso se entender que são inconstitucionais ou contrários ao interesse público. Os parlamentares podem derrubar o veto se obtiverem maioria absoluta na Câmara (257 votos) e no Senado (41 votos).

Se o Congresso não se manifestar em 30 dias, o veto deveria ser priorizado na pauta, bloqueando outras votações — mas, na prática, essa regra tem sido ignorada.