Área técnica do TCU sugere barrar repasse de R$ 1 milhão a escola de samba que terá Lula como enredo

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram a suspensão do repasse de R$ 1 milhão em recursos federais à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que pretende levar para a Marquês de Sapucaí um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval de 2026.

Foto: Acadêmicos de Niterói no Instagram

A recomendação ainda depende do aval do relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, para ser encaminhada ao Poder Executivo.

O valor questionado faz parte de um acordo de patrocínio mais amplo, firmado por meio da Embratur, que prevê a destinação de R$ 12 milhões às escolas do Grupo Especial do Rio de Janeiro. Pelo modelo adotado, cada agremiação teria direito a R$ 1 milhão.

A análise técnica foi motivada por representação apresentada por parlamentares do partido Novo. No parecer obtido pela Folha, os auditores apontam possível violação aos princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da indisponibilidade do interesse público, ao considerar que os recursos poderiam ser usados para promoção pessoal de uma autoridade pública.

Segundo os técnicos, o risco é agravado pelo fato de o homenageado ser um agente político em exercício e potencial candidato nas eleições presidenciais de 2026, o que poderia caracterizar desvio de finalidade no uso do dinheiro público.

Em defesa do patrocínio, a Embratur e o Ministério da Cultura afirmaram, no momento da assinatura do acordo, que o objetivo é fortalecer o Carnaval como vitrine internacional do Brasil e impulsionar a indústria criativa, com impactos positivos na economia e no turismo. As pastas destacaram ainda o papel do evento como motor cultural e social.

Os parlamentares do Novo haviam solicitado que a escola fosse impedida de apresentar um samba-enredo exaltando o presidente ou, alternativamente, que devolvesse os recursos públicos. A área técnica do TCU descartou a possibilidade de barrar o desfile, por entender que isso violaria a liberdade de expressão, mas defendeu a não liberação do repasse federal.

“O debate não é sobre censura artística, mas sobre o uso de recursos públicos em uma situação que pode configurar promoção política”, afirmou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), um dos autores da representação encaminhada ao tribunal.

Os técnicos também identificaram uma inconsistência no contrato de patrocínio: no anexo que lista as escolas beneficiadas, aparece o nome da Unidos de Padre Miguel — que não integra mais o Grupo Especial — no lugar da Acadêmicos de Niterói.

Escola estreante e outros repasses

A Acadêmicos de Niterói fará sua estreia no Grupo Especial em 2026. O enredo proposto retrata a trajetória de Lula desde a infância em Pernambuco até sua ascensão como líder sindical e presidente da República. O título oficial é “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.

Fundada há apenas quatro anos, a escola também receberá recursos das prefeituras de Niterói e do Rio de Janeiro. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), destinou R$ 4,4 milhões à agremiação para o Carnaval de 2026. A Unidos do Viradouro, outra escola da cidade, também será contemplada.

Somados os repasses estaduais — voltados à manutenção do Sambódromo — e os aportes da prefeitura do Rio, cada escola do Grupo Especial deve receber cerca de R$ 2,5 milhões. No grupo de acesso, a União de Maricá recebeu R$ 8 milhões da prefeitura comandada por Washington Quaquá (PT).

O volume de recursos públicos tem alimentado discussões recentes sobre a necessidade de estabelecer limites para evitar desequilíbrios na competição, sobretudo em razão dos aportes municipais. É comum que escolas sediadas fora da capital recebam verbas de mais de uma prefeitura, além de patrocínios privados e públicos relacionados ao tema do enredo.

Caso o desfile se confirme, será a primeira vez desde o governo Getúlio Vargas que uma escola de samba do Grupo Especial do Rio homenageará um presidente da República em exercício. Diferentemente da década de 1950, quando os desfiles sofriam influência direta do governo federal, dirigentes da Acadêmicos de Niterói afirmam que o enredo foi construído com apoio jurídico para evitar caracterização de propaganda política e buscar identificação com parcelas da população beneficiadas por políticas sociais.