Quando o cidadão vira ameaça: o discurso que esvazia a democracia

Durante o julgamento sobre a chamada “regulação das redes sociais”, na última quinta-feira (26), uma declaração da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, chamou atenção pelo simbolismo e pela gravidade política.

por Conexão Política

Ao afirmar que “não se pode permitir que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos”, a ministra expôs, ainda que involuntariamente, uma visão inquietante: a de que o exercício da liberdade individual representa um risco a ser contido pelo Estado.

A frase não surge no vazio. Ela traduz uma lógica cada vez mais presente no discurso institucional brasileiro, na qual o povo — origem formal de todo poder democrático — passa a ser tratado como um problema. A liberdade deixa de ser pressuposto e passa a ser exceção, tolerada apenas enquanto não contrarie aquilo que autoridades definem como “interesse maior”.

Nesse ambiente, conceitos amplos e imprecisos ganham centralidade. Expressões como “instituições democráticas” passaram a funcionar menos como descrições e mais como escudos retóricos. São evocadas para legitimar decisões controversas, restringir direitos e silenciar dissensos. Tornaram-se palavras de efeito: soam virtuosas, mas raramente são acompanhadas de critérios objetivos ou limites claros.

Esse esvaziamento da linguagem não é fenômeno novo. A modernidade política produziu um mundo no qual termos abstratos substituem realidades concretas. Palavras passam a existir por si mesmas, desconectadas de experiências reais. Assim, “democracia”, “justiça social” ou “defesa institucional” podem significar tudo — ou exatamente o que convém a quem detém o poder naquele momento.

O problema é que democracias reais não sobrevivem de abstrações. Elas se sustentam em direitos concretos, sobretudo na liberdade de expressão, na autonomia do indivíduo e na possibilidade de crítica ao próprio poder. Quando um país permite atacar qualquer grupo social ou político, mas pune quem questiona seus tribunais; quando parlamentares são constrangidos por opiniões; quando o cidadão comum é vigiado enquanto criminosos reincidentes seguem impunes, algo se inverteu na lógica democrática.

Essa confusão entre sociedade e Estado já foi alertada há séculos. Pensadores liberais como Wilhelm von Humboldt advertiam que um poder central excessivamente protetor, ainda que bem-intencionado, tende a uniformizar o ser humano, enfraquecer a responsabilidade individual e substituir a liberdade pela dependência. Para ele, o verdadeiro vínculo social nasce da autonomia — não da tutela.

Frédéric Bastiat foi ainda mais direto ao denunciar a criação de entidades abstratas — “o Estado”, “a Nação”, “a Instituição” — tratadas como se possuíssem vontade própria e autoridade moral superior à dos indivíduos. Essas ficções, dizia Bastiat, tornam-se instrumentos perfeitos de dominação: prometem tudo, mas só entregam aquilo que previamente retiraram da sociedade.

Outras democracias seguiram caminho distinto. Alexis de Tocqueville observou que o êxito do modelo americano não nasceu de um Estado forte e moralizador, mas de uma sociedade civil vibrante, capaz de se organizar espontaneamente. O pacto fundacional dos Estados Unidos não foi um decreto imposto de cima para baixo, mas um acordo voluntário entre pessoas livres dispostas a governar a si mesmas. Ali, não havia abstrações — havia cidadãos.

A história ensina que toda democracia que se diz “definida” por tribunais, decretos ou editoriais corre o risco de se tornar autoritária. Democracia não admite porta-vozes permanentes da vontade popular. Quem se arroga o direito de falar pelo povo, enquanto o desconfia, já se afastou do ideal democrático que diz proteger.

No Brasil atual, esse conflito está escancarado. De um lado, estão os que reconhecem que ninguém pode substituir a consciência coletiva de milhões de cidadãos. Do outro, os que se veem moralmente autorizados a conduzir a sociedade, tratando a liberdade como ameaça e o povo como incapaz. Para estes, basta pronunciar a expressão mágica “instituições democráticas” para justificar qualquer coisa.

O antídoto contra essa ilusão é simples, ainda que incômodo: lembrar que instituições não são sagradas. São formadas por pessoas — falíveis, ideológicas, sujeitas a erros e excessos. O critério é objetivo: suas decisões ampliam ou restringem a liberdade? Aproximam ou afastam o cidadão do poder de decidir seu próprio destino?

Quando cada brasileiro passa a ser retratado como um “pequeno tirano”, algo fundamental se rompeu. É um paradoxo cruel chamar o povo de ameaça e, ao mesmo tempo, reivindicar o monopólio da vontade popular. Democracia não é espetáculo encenado por autoridades iluminadas. É conflito, pluralidade e, sobretudo, confiança no cidadão.

Quando essa confiança desaparece, o que resta já não é democracia — é apenas poder vestido de retórica.