Veto de Lula a emendas gera insatisfação no Congresso, mas líderes tentam evitar novo atrito com o Planalto

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de barrar R$ 400 milhões em emendas parlamentares e indicar o remanejamento de cerca de R$ 7 bilhões provocou incômodo entre deputados e senadores. Ainda assim, a avaliação predominante entre integrantes do Congresso e do governo é de que a medida não deve desencadear uma nova crise institucional entre o Executivo e o Legislativo.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

Segundo parlamentares ouvidos, o movimento do presidente já era esperado. Durante a tramitação do Orçamento, em dezembro, o Palácio do Planalto atuou para impedir que o valor das emendas fosse ampliado com recursos originalmente destinados à Previdência e a programas sociais, como o Pé-de-Meia, voltado à permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.

Nos bastidores, governistas argumentam que o veto pode ser sustentado politicamente, uma vez que a destinação integral dos recursos às emendas comprometeria iniciativas consideradas estratégicas pelo governo e com forte apelo eleitoral.

Outro fator que contribui para a contenção de tensões é a reaproximação entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A relação entre os dois foi reforçada no fim do ano passado, após a nomeação de Gustavo Feliciano, indicado por Motta, para o Ministério do Turismo.

Aliados do presidente da Câmara afirmam que Motta tem interesse em preservar uma relação estável com o Planalto ao longo de 2026. O objetivo seria garantir apoio da base governista para se manter no comando da Casa a partir de 2027, além de buscar respaldo de Lula à candidatura de seu pai, Nabor Wanderley, ao Senado pela Paraíba, estado onde o petista mantém forte influência eleitoral.

No Senado, o posicionamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é visto como decisivo para qualquer reação mais dura ao veto. Apesar de ainda avançar de forma mais cautelosa, Alcolumbre também tem retomado o diálogo com Lula, após um período de distanciamento iniciado em novembro, quando o presidente optou por indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em vez do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Até o momento, segundo lideranças do Congresso, Alcolumbre não sinalizou intenção de reagir ao veto presidencial ou de articular sua derrubada. Parlamentares destacam que, com o recesso legislativo, a pauta para o retorno dos trabalhos, em fevereiro, deve se concentrar na possível instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar irregularidades envolvendo o Banco Master.

A criação da CPMI, que já alcançou o número mínimo de assinaturas, enfrenta resistências tanto no Congresso quanto no governo. O tema é delicado porque fundos de previdência estaduais e municipais, como a Amapá Previdência (Amprev), a Rioprevidência e o Iprev de Maceió, realizaram aportes significativos na instituição financeira. Além disso, o caso envolve figuras de destaque do Judiciário, o que amplia sua sensibilidade política.

As emendas parlamentares seguem como um dos principais pontos de disputa entre Executivo e Legislativo, especialmente em ano pré-eleitoral. Elas são fundamentais para deputados e senadores financiarem obras e ações em suas bases, mas também reduzem a margem do governo para investir em seus próprios programas.

Embora o Congresso tenha prerrogativa constitucional para derrubar vetos presidenciais, essa possibilidade só poderá ser analisada a partir de fevereiro, quando termina o recesso. Para isso, seria necessário o apoio da maioria absoluta tanto da Câmara quanto do Senado.