TRF-1 determina liberdade de Daniel Vorcaro e outros diretores do Banco Master mediante uso de tornozeleira eletrônica

A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu uma liminar em habeas corpus que garante a libertação do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de outros quatro diretores envolvidos na operação da Polícia Federal realizada na semana passada. Todos deverão cumprir medidas cautelares, incluindo monitoração eletrônica.

Foto: Reprodução/Arquivo

Vorcaro é um dos alvos da investigação que apura supostas fraudes em negociações com o Banco Regional de Brasília (BRB). A operação envolve movimentações financeiras que somariam cerca de R$ 12,2 bilhões.

A defesa — representada pelos advogados Pierpaolo Bottini, Roberto Podval, Walfrido Warde e Sérgio Leonardo — comemorou a decisão. Segundo Bottini, a Justiça reconheceu que “a prisão não tinha fundamento jurídico para ser mantida”.

Na decisão, a magistrada reconhece que, embora existam elementos que justificaram a decretação da prisão preventiva, os crimes investigados não envolvem violência ou ameaça grave. Ela também reforça que não há indícios de que os acusados ofereçam risco significativo à ordem pública.

De acordo com a desembargadora, medidas como retenção de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica são suficientes para garantir o andamento do processo sem necessidade de manter a prisão preventiva. Ao reavaliar o caso com novas informações apresentadas ao tribunal, Solange Salgado concluiu que não se sustentam mais os requisitos legais para a prisão.

Daniel Vorcaro foi detido no dia 17, no Aeroporto de Guarulhos, quando se preparava para embarcar em um voo particular com destino a Dubai. No mesmo dia, o Banco Master anunciou que havia firmado uma proposta de venda da instituição ao grupo Fictor e a empresários dos Emirados Árabes, cujas identidades não foram divulgadas.

A defesa apresentou na terça-feira (26) um documento informando que a viagem de Vorcaro havia sido comunicada ao Banco Central, o que, segundo os advogados, desmontaria a tese de tentativa de fuga. Investigadores, entretanto, alegam que o comunicado seria apenas uma forma de encobrir uma tentativa de deixar o país.

As apurações conduzidas pelo Banco Central, Ministério Público Federal e Polícia Federal apontam que o Banco Master teria repassado ao BRB carteiras de crédito consignado consideradas irregulares, totalizando R$ 12,2 bilhões — montante equivalente a mais de 20% da carteira de crédito do banco brasiliense.

A defesa sustenta que, ao identificar inconsistências em documentos recebidos de terceiros, o próprio Master iniciou o processo de substituição desses ativos, o que teria evitado prejuízos ao BRB.