Toffoli revê decisão e encaminha provas do caso Master à Procuradoria-Geral da República

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás em uma decisão anterior e determinou que o material apreendido na operação realizada nesta quarta-feira (14) contra o Banco Master seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com isso, o relator atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Inicialmente, Toffoli havia determinado que as provas permanecessem sob custódia do próprio Supremo.

Em nova manifestação, o ministro afirmou que os elementos colhidos devem ser analisados pelo titular da ação penal, responsável por avaliar o conjunto probatório. Segundo Toffoli, o conteúdo apreendido vai além do escopo do inquérito inicialmente instaurado e aponta, em tese, para práticas de gestão fraudulenta, desvio de recursos e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master.

De acordo com o despacho, há indícios de que fundos teriam sido utilizados em um esquema de aproveitamento sistemático de fragilidades do mercado de capitais e dos mecanismos de regulação e fiscalização, o que justificaria uma análise mais ampla por parte do órgão acusador. Para o ministro, o envio do material à PGR permitirá uma visão integrada de possíveis crimes de grande proporção identificados até o momento.

Em nota, o gabinete de Toffoli destacou que a medida busca garantir a adequada preservação das provas e sua posterior perícia pelas autoridades competentes.

A decisão ocorre no contexto de uma nova fase da operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraude atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Nesta etapa, foram realizadas buscas e apreensões em endereços ligados ao banqueiro.

A mudança de entendimento do ministro acontece após críticas feitas à atuação da Polícia Federal, ocasião em que ele cobrou explicações, no prazo de 24 horas, do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, pelo descumprimento de prazos estabelecidos anteriormente. As observações constam em despacho assinado na terça-feira (13), no qual Toffoli também autorizou a prisão temporária de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, além de buscas relacionadas ao empresário Nelson Tanure.

As medidas haviam sido solicitadas pela PGR em 6 de janeiro e autorizadas no dia seguinte, mas a operação só foi deflagrada nesta quarta. No despacho, Toffoli relatou ainda que havia negado parcialmente pedidos anteriores de busca, mas reconsiderou sua posição após novos elementos apresentados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, que apontaram indícios de novos ilícitos e a necessidade de ampliar o escopo das diligências para a coleta de provas complementares.