Toffoli arquiva investigação sobre acordo entre Transparência Internacional e Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investigação que apurava um possível acordo irregular entre a Transparência Internacional Brasil e a extinta força-tarefa da Operação Lava Jato.

Foto: Rosinei Coutinho /STF/Arquivo

A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em 2024 já havia pedido o encerramento do caso. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não havia elementos mínimos que justificassem a continuidade das apurações e indicou que o processo nem deveria tramitar no Supremo.

A investigação havia sido aberta a partir de uma solicitação do deputado federal Rui Falcão, que pediu à Corte a análise da legalidade de um acordo de cooperação entre a ONG e integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

Antes de decidir pelo arquivamento, Toffoli solicitou manifestações de diferentes órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Justiça e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.

O acordo questionado previa que a ONG pudesse administrar cerca de R$ 2,3 bilhões destinados a projetos sociais, recursos vinculados a um acordo de leniência firmado pelo Ministério Público com a J&F Investimentos, grupo que controla a JBS.

O TCU também analisou o caso e não identificou indícios de irregularidades. O acordo, no entanto, nunca chegou a ser formalizado.

Em nota, a Transparência Internacional afirmou que jamais recebeu recursos provenientes de acordos de leniência ou de empresas investigadas pela Lava Jato. A entidade declarou ainda que continuará atuando em iniciativas voltadas ao combate à corrupção no país.

Na decisão, Toffoli ressaltou que, diante das manifestações dos órgãos consultados e da ausência de elementos que sustentassem a investigação, o arquivamento do processo era a medida adequada.