TCU cobra explicações de Fazenda, Caixa, BB e BNDES sobre possível federalização do BRB

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, estabeleceu prazo de 15 dias para que o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil prestem esclarecimentos sobre eventuais estudos ou tratativas envolvendo uma possível federalização do Banco de Brasília (BRB).

Foto: Divulgação/TCU

A determinação também inclui o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A decisão foi tomada após representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU, que pede apuração sobre movimentações institucionais relacionadas ao futuro do banco controlado pelo Governo do Distrito Federal.

Crise no BRB e negociações de socorro

A discussão sobre uma eventual incorporação federal ganhou força após o envolvimento do BRB no chamado “caso Master”. A instituição adquiriu carteiras de crédito posteriormente apontadas como problemáticas e participou de uma tentativa malsucedida de compra do banco ligado ao empresário Daniel Vorcaro.

As operações resultaram em prejuízos significativos e pressionaram a situação financeira do BRB. Para evitar descumprimento das exigências do Banco Central, o governo do Distrito Federal deverá realizar aporte de capital na instituição.

Reportagens publicadas neste mês indicaram que, diante das dificuldades de liquidez e de imagem, alternativas como uma federalização passaram a ser consideradas no mercado como possível saída para estabilizar o banco.

O que o TCU quer saber

No despacho, Bruno Dantas determinou que Banco do Brasil e Caixa informem se existem estudos técnicos, notas internas, grupos de trabalho ou qualquer ato preparatório que analise aquisição, participação societária, operações de crédito ou modelagem para eventual absorção do BRB.

O BNDES deverá esclarecer se foi formalmente demandado para estruturar garantias, modelagens financeiras ou linhas de crédito relacionadas ao saneamento da instituição distrital.

Já o Ministério da Fazenda terá de informar se há iniciativas ou análises em curso sobre alternativas para o BRB, incluindo eventual estimativa de impacto fiscal para o Tesouro Nacional.

Debate sobre competência

Em análise preliminar, a área técnica do TCU responsável pela fiscalização de bancos públicos sugeriu o arquivamento do processo, argumentando que o BRB não é uma instituição federal e, portanto, não estaria sob jurisdição direta da Corte de Contas.

Bruno Dantas, porém, ponderou que o foco da apuração neste momento não é fiscalizar o BRB em si, mas verificar se existem atos preparatórios dentro de órgãos federais que possam envolver recursos públicos da União.

O ministro citou declarações do secretário do Tesouro Nacional e presidente do conselho de administração da Caixa, Rogério Ceron, que mencionou a avaliação da situação do BRB sob a ótica de oportunidade de negócio.

No entendimento do relator, o volume financeiro envolvido — com estimativas divulgadas de necessidade de capital na casa de bilhões de reais e exposição relevante a ativos problemáticos — justifica diligências preventivas para resguardar o patrimônio público federal.