STM notifica Bolsonaro e abre prazo de 10 dias para defesa em ação que pode cassar patente militar

Decisão do relator marca início formal do processo no tribunal militar contra o ex-presidente

O Superior Tribunal Militar (STM) notificou nesta terça-feira (10) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que apresente sua defesa em um processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército. O prazo concedido pela Corte é de dez dias.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

A notificação foi determinada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator do caso, e encerra a fase preliminar do procedimento, dando início formal à ação no âmbito do tribunal militar. O STM irá analisar se Bolsonaro praticou atos considerados incompatíveis com a dignidade exigida de um oficial das Forças Armadas.

Além do ex-presidente, também foram abertos prazos para manifestação das defesas dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, todos com o mesmo período de dez dias para apresentação dos argumentos. Caso não haja resposta dentro do prazo, o relator poderá solicitar a atuação de um defensor público.

No caso do general Paulo Sérgio Nogueira, a notificação foi expedida na última quinta-feira (5) pelo ministro José Barroso Filho. Já o processo envolvendo o almirante Almir Garnier, sob relatoria da ministra Verônica Abdalla Sterman — indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — ainda não teve a citação formal realizada.

Processos chegam ao STM após condenações no STF

As representações que pedem a perda de patente dos cinco militares foram encaminhadas ao STM no dia 3 de fevereiro, após as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos integrantes do chamado núcleo central da tentativa de golpe.

Nos bastidores do tribunal militar, a avaliação predominante é de que Jair Bolsonaro deve perder a patente. O ex-presidente foi apontado como líder da organização criminosa investigada e recebeu a maior pena entre os condenados: 27 anos e três meses de prisão.

Integrantes do STM também consideram que o histórico de Bolsonaro ao longo da carreira contribui para a percepção de que ele não atende aos padrões esperados de conduta militar.

Por outro lado, há expectativa de que Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira possam ser absolvidos. O entendimento é de que ambos não possuem registros anteriores de desvios disciplinares e teriam tido participação menos relevante nos fatos apurados, se comparados a Bolsonaro e Braga Netto.

Consequências da perda de patente

Após o julgamento e o esgotamento de eventuais recursos, o STM comunica a decisão ao comandante da respectiva Força. A partir desse momento, é instaurado um procedimento administrativo que pode culminar na exclusão dos militares dos quadros das Forças Armadas.

Caso a perda de patente seja confirmada, os atingidos passam a ser considerados “mortos fictícios” para fins administrativos e deixam de manter vínculos militares, embora seus familiares preservem o direito à pensão.