STF mantém prisão de familiares de Daniel Vorcaro após julgamento marcado por divergência

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) manter as prisões de Felipe Cançado Vorcaro e Henrique Moura Vorcaro, investigados no âmbito da Operação Compliance Zero. A decisão foi tomada por maioria, em uma sessão marcada por divergências entre os ministros sobre a necessidade das medidas cautelares.

Relator do caso, o ministro André Mendonça votou pela manutenção das prisões, posição que prevaleceu no colegiado pelo placar de 3 votos a 1.

Gilmar defendeu flexibilização das medidas

Único voto divergente, o ministro Gilmar Mendes argumentou que as prisões preventivas deveriam ser revistas. Em seu entendimento, Henrique Moura Vorcaro poderia cumprir prisão domiciliar, enquanto Felipe Cançado Vorcaro deveria responder ao processo em liberdade.

Durante o julgamento, Gilmar manifestou preocupação com o uso de prisões preventivas em investigações que envolvem negociações de colaboração premiada. Segundo ele, a manutenção da custódia pode gerar pressão indevida sobre investigados interessados em firmar acordos com as autoridades.

O ministro também ressaltou que, independentemente das acusações, os investigados mantêm seus direitos e garantias constitucionais.

Mendonça cita indícios de atuação criminosa organizada

Ao defender a manutenção das prisões, André Mendonça destacou a gravidade dos fatos apurados pela investigação. O ministro afirmou que o caso apresenta características de atuação estruturada de organização criminosa, incluindo suspeitas de intimidação, ameaças e uso de violência contra desafetos.

Mendonça rebateu comparações com a Operação Lava Jato e sustentou que os elementos reunidos pela investigação apontam para uma dinâmica distinta, envolvendo práticas que, segundo ele, se assemelham a métodos utilizados por organizações criminosas.

Investigação aponta funções distintas no grupo

De acordo com as apurações da Polícia Federal, Felipe Cançado Vorcaro integraria o núcleo financeiro-operacional ligado ao esquema investigado.

Já Henrique Moura Vorcaro é apontado como coordenador de um grupo conhecido como “A Turma”, que teria sido utilizado para ações de intimidação contra adversários do empresário Daniel Vorcaro.

Os investigadores também afirmam que Henrique presidia a Multipar, empresa que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em operações financeiras relacionadas ao grupo entre 2020 e 2025. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam suspeitas de movimentações destinadas à ocultação de patrimônio.