Ruralistas contestam cálculo do governo e defendem projeto de renegociação de dívidas do setor agropecuário

A bancada ruralista intensificou nesta terça-feira (16) a defesa do projeto que cria mecanismos para renegociação de dívidas do agronegócio, rebatendo as críticas do governo federal de que a proposta representaria uma “pauta-bomba” para as contas públicas.

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmam que o impacto fiscal da medida seria significativamente menor do que o estimado pela equipe econômica. Enquanto os ministérios da Fazenda e do Planejamento apontam um custo potencial de até R$ 140 bilhões, parlamentares ligados ao setor calculam que o valor não ultrapassaria R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos, o equivalente a cerca de R$ 5 bilhões anuais.

Segundo representantes da FPA, o projeto possui caráter autorizativo, permitindo ao governo definir os limites dos recursos destinados às renegociações. Eles argumentam ainda que o texto estabelece critérios rigorosos para adesão, restringindo o alcance do benefício.

A proposta, que já passou pela Câmara e recebeu alterações no Senado, prevê a utilização de recursos públicos, inclusive de fundos específicos, para auxiliar produtores rurais na reestruturação de débitos junto às instituições financeiras.

Entre as exigências para acesso ao programa estão a comprovação de perdas de pelo menos 30% em duas safras e a regularidade financeira do produtor até janeiro de 2024.

Nos bastidores, parlamentares ligados ao agronegócio articulam junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a inclusão da matéria na pauta de votações. Como o Senado promoveu mudanças no texto, caberá agora aos deputados decidir se aceitam ou rejeitam as alterações.

A senadora Tereza Cristina, uma das principais defensoras da proposta, argumenta que a iniciativa beneficia especialmente médios e pequenos produtores afetados por dificuldades climáticas e financeiras.

De acordo com estimativas apresentadas pela bancada ruralista com base em dados do Banco Central, a carteira de crédito considerada em situação de estresse no setor soma entre R$ 200 bilhões e R$ 250 bilhões. Desse total, pouco mais de R$ 100 bilhões poderiam efetivamente ser enquadrados para renegociação.

O governo federal ainda não divulgou detalhes dos cálculos que embasam a projeção de impacto fiscal de R$ 140 bilhões, valor contestado pelos representantes do agronegócio. Enquanto isso, o debate sobre a proposta segue em meio às discussões sobre responsabilidade fiscal e apoio ao setor produtivo.