AGU firma acordo e garante posse de candidata que teve autodeclaração racial questionada no Itamaraty

A internacionalista Flávia Medeiros terá assegurada sua posse no cargo de oficial de chancelaria após acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a candidata. A conciliação foi formalizada na segunda-feira (15) e encerra a disputa judicial que discutia sua exclusão da lista de cotistas raciais em concurso do Ministério das Relações Exteriores.

Aos 29 anos, Flávia havia sido afastada do cargo após a comissão de heteroidentificação responsável pela avaliação dos candidatos contestar sua autodeclaração como mulher parda. A decisão levou à sua exclusão da política de cotas raciais adotada no certame.

Acordo encerra disputa judicial

Com o entendimento firmado entre as partes, a candidata concordou em desistir de eventuais pedidos de indenização financeira ou funcional relacionados ao caso. Em contrapartida, o governo garantirá sua nomeação e posse, após a homologação do acordo pela Justiça Federal.

Segundo a AGU, os efeitos da posse serão válidos apenas a partir da efetivação do ato, sem pagamento retroativo de remunerações ou reconhecimento de direitos funcionais referentes ao período em que esteve afastada.

Caso gerou debate sobre heteroidentificação

A controvérsia começou após a banca organizadora do concurso, o Cebraspe, concluir que a candidata não preenchia os critérios utilizados para confirmação da autodeclaração racial.

Flávia contestou a decisão e argumentou que sempre se identificou como negra, além de defender que uma comissão não deveria determinar quem pode ou não ter vivenciado situações de discriminação racial.

A internacionalista também destacou que havia sido reconhecida institucionalmente pelo próprio Itamaraty ao integrar o Comitê Étnico-Racial do órgão como secretária-adjunta.

AGU defende revisão dos critérios

Durante a assinatura do acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o episódio deve servir como reflexão para aperfeiçoar os mecanismos de heteroidentificação utilizados em concursos públicos.

Segundo ele, a solução construída preserva a legalidade e corrige uma situação que considerou inadequada. A cerimônia contou ainda com a participação da embaixadora Maria Laura da Rocha.

Histórico do processo

Após ter os recursos administrativos negados, Flávia recorreu à Justiça Federal. Em primeira instância, obteve decisão favorável que permitiu sua posse no cargo. Posteriormente, porém, o entendimento foi revertido em segunda instância, resultando em sua exoneração.

Na ação judicial, a candidata citou decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos. Na ocasião, a Suprema Corte estabeleceu que as comissões de heteroidentificação têm papel importante no combate a fraudes, mas que, em situações de dúvida, deve prevalecer a autodeclaração do candidato.

Com a homologação do acordo, a disputa será encerrada e Flávia Medeiros poderá retornar ao cargo de oficial de chancelaria no Ministério das Relações Exteriores.