STF impõe pena de 14 anos a homem que transmitiu live sentado na cadeira de Alexandre de Moraes no 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), Aildo Francisco Lima a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O réu ficou conhecido por ter realizado uma transmissão ao vivo enquanto estava sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, dentro do prédio da Corte. A decisão da Primeira Turma foi unânime.

Foto: Reprodução/STF

Lima permaneceu preso por cerca de um ano e meio e, desde abril deste ano, cumpre a pena em regime domiciliar, por decisão judicial. Além da reclusão, ele foi condenado, de forma solidária com os demais réus dos processos relacionados ao 8 de Janeiro, ao pagamento de R$ 30 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.

A condenação abrange crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União — com uso de violência e grave ameaça — e deterioração de bem tombado. A defesa nega que o réu tenha cometido irregularidades.

Em suas alegações finais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que as imagens registradas durante a invasão ao STF demonstram a conduta criminosa. O procurador-geral Paulo Gonet destacou que Lima aparece no vídeo fazendo comentários enquanto ocupava a cadeira retirada do plenário, comportamento que, segundo a acusação, reforça a materialidade dos delitos apontados pela Polícia Federal.

Os advogados de Aildo Francisco Lima contestaram a versão da acusação. Segundo a defesa, ele teria ido à Praça dos Três Poderes com a intenção de participar de uma manifestação pacífica e teria agido sob forte influência do ambiente de tumulto e da multidão. Os defensores também ressaltaram que o réu não possui antecedentes criminais e afirmaram que ele é reconhecido por pessoas próximas como trabalhador e de boa conduta social.