STF forma maioria para rejeitar revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (15) contra a chamada revisão da vida toda do INSS, tese que buscava permitir a inclusão de contribuições anteriores ao Plano Real no cálculo de aposentadorias.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte dentro do tema 1.102, processo que trata diretamente da revisão. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux e Flávio Dino acompanharam o voto do relator para negar o recurso apresentado pelos aposentados.

Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram parcialmente. Toffoli defendeu a concessão da revisão para segurados que acionaram a Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024, período em que havia decisões favoráveis nos tribunais superiores.

Ainda falta o voto do ministro Kassio Nunes Marques, mas ele já havia se posicionado anteriormente contra a tese.

A revisão da vida toda é uma ação judicial movida por aposentados do INSS que buscavam incluir no cálculo do benefício contribuições feitas antes de julho de 1994, período anterior à implementação do Plano Real.

Em 2022, o Supremo havia reconhecido a possibilidade da revisão. No entanto, em março de 2024, a Corte mudou o entendimento ao decidir que a regra de transição da reforma previdenciária de 1999 é obrigatória e deve ser aplicada a todos os segurados enquadrados nela.

Com isso, o cálculo das aposentadorias permanece limitado às contribuições realizadas a partir de julho de 1994, inviabilizando a revisão da vida toda.

Outro processo relacionado ao tema, a ADI 2.111, ainda será analisado no plenário físico do STF após pedido de destaque feito por Fachin. Mesmo assim, já existe maioria formada na Corte contra a revisão também nessa ação.

Os advogados dos aposentados pediam que o Supremo reconsiderasse a decisão e modulasse os efeitos do julgamento para beneficiar segurados que ingressaram com ações judiciais antes da mudança de entendimento. Até agora, a maioria dos ministros rejeitou os pedidos.