STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão está relacionada à atuação do político nos Estados Unidos, considerada pela Corte uma tentativa de pressionar autoridades brasileiras e influenciar o andamento de processos judiciais ligados aos atos antidemocráticos investigados pelo Supremo.

O julgamento foi conduzido pela Primeira Turma e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes. O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Durante a sessão, Moraes afirmou que a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior extrapolou os limites da atividade parlamentar ao buscar apoio de autoridades estrangeiras para pressionar instituições brasileiras. Segundo o magistrado, a conduta teve como objetivo interferir em processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a condenação, Eduardo Bolsonaro passa a se enquadrar nas hipóteses previstas pela Lei da Ficha Limpa, o que poderá torná-lo inelegível por até oito anos, embora ainda existam possibilidades de recurso contra a decisão.

Defesa questionou participação de Moraes

A defesa do ex-deputado, exercida pela Defensoria Pública da União (DPU), sustentou que Alexandre de Moraes não deveria participar do julgamento, argumentando que ele seria uma das vítimas das supostas ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro.

O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo relator. Moraes afirmou que, no caso do crime de coação no curso do processo, a vítima é a administração da Justiça, e não um magistrado individualmente.

Acusação envolve atuação nos Estados Unidos

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2025. Segundo o órgão, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a integrantes do governo do presidente norte-americano Donald Trump para promover medidas de pressão contra autoridades brasileiras.

De acordo com a acusação, as articulações incluíram a defesa de sanções contra ministros do STF e outras iniciativas que buscariam influenciar o julgamento de ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

Ao votar pela condenação, Moraes afirmou que as ações atribuídas ao ex-deputado causaram prejuízos à imagem e aos interesses do Brasil, sem produzir qualquer efeito de intimidação sobre a Suprema Corte.

Mandato já havia sido perdido

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Em dezembro do mesmo ano, ele teve o mandato de deputado federal cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em razão do elevado número de faltas às sessões legislativas.

A decisão desta terça-feira representa mais um desdobramento judicial envolvendo o ex-parlamentar e pode ter impacto direto em seus planos políticos para os próximos anos, caso a condenação seja mantida pelas instâncias recursais.