SindilimpBA intensifica fiscalização e contesta editais em Conceição do Almeida, Palmeiras, São Gonçalo e Maragogipe

O SindilimpBA ampliou a fiscalização sobre os processos licitatórios abertos por prefeituras baianas para contratação de serviços de limpeza urbana, asseio e conservação. Após novas análises, o sindicato apresentou impugnações a editais publicados pelos municípios de Conceição do Almeida, Palmeiras, São Gonçalo e Maragogipe.

Foto: Divulgação/Arquivo

De acordo com a entidade, todos os documentos contestados previam a possibilidade de participação de cooperativas — uma prática proibida pela legislação vigente e contrária ao entendimento consolidado do Tribunal de Contas da União (TCU). O setor jurídico do sindicato avalia que esse tipo de permissão compromete direitos trabalhistas e a qualidade do serviço prestado.

A entidade reforça que, quando inseridas em atividades contínuas de limpeza urbana, cooperativas costumam operar sem vínculo formal e sem garantir direitos básicos, como férias, 13º salário e contribuição previdenciária. Além disso, há registros de salários inferiores aos praticados no mercado, baixa fiscalização, fornecimento inadequado de equipamentos e dificuldade para responsabilizar os envolvidos em casos de acidentes ou descumprimento contratual.

A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, afirma que o trabalho de monitoramento seguirá firme. “Vamos acompanhar cada contratação e agir sempre que houver risco de precarização. Nosso papel é assegurar que prefeituras cumpram a legislação e adotem modelos que protejam os trabalhadores”, reforçou.

Já o pré-candidato a deputado e integrante do setor jurídico do sindicato, Luiz Carlos Suíca (PT), explica que novas licitações estão previstas e que a equipe continuará analisando todos os editais publicados. Segundo ele, o sindicato tem atuado de maneira preventiva, apresentando impugnações e ingressando com ações judiciais quando identifica contratos já firmados com cooperativas.

O sindicato destaca que essa postura tem gerado resultados positivos. Diversos municípios ajustaram seus editais após as impugnações, e decisões recentes da Justiça reafirmaram que cooperativas não podem assumir serviços de limpeza urbana e conservação.