Senado aprova projeto que reduz penas do 8 de Janeiro e pode beneficiar Bolsonaro; Lula deve vetar

Texto foi aprovado por ampla maioria e segue para sanção presidencial; governo considera resultado uma derrota política.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A proposta, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), representa uma vitória da ala bolsonarista no Congresso e um revés para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação no plenário terminou com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Como a matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção presidencial. A expectativa no Palácio do Planalto é de veto integral por parte de Lula.

As investigações sobre os atos de 8 de Janeiro apontaram a existência de uma articulação para contestar o resultado das eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder. As apurações revelaram, inclusive, planos para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O governo e seus aliados se posicionaram contra a proposta, enquanto parlamentares da direita passaram a defendê-la com mais intensidade nas últimas semanas. A discussão sobre a redução das penas se arrastava havia meses, mas avançou após bolsonaristas aceitarem essa alternativa em substituição à anistia ampla aos envolvidos.

Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o texto aprovado representava o limite do que era possível naquele momento. “Não é o que desejávamos, mas foi o possível diante da correlação de forças”, declarou.

Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), admitiu ter feito um acordo de procedimento com a oposição para viabilizar a votação ainda nesta quarta-feira, embora tenha reiterado sua oposição ao mérito da proposta. Segundo ele, o fato de o presidente sinalizar veto tornaria irrelevante adiar a análise para o próximo ano.

O entendimento, no entanto, gerou forte reação entre aliados do Planalto. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou duramente o acordo e afirmou que ele acabou facilitando a aprovação de um projeto de interesse da oposição em troca da tramitação de uma pauta econômica do governo.

Caso entre em vigor, o projeto pode reduzir significativamente o tempo de cumprimento de pena de Bolsonaro no regime fechado. A estimativa é que a pena referente aos crimes ligados ao 8 de Janeiro possa cair dos atuais 6 a 8 anos para algo entre pouco mais de 2 anos e até cerca de 4 anos, dependendo da interpretação jurídica. A condenação total do ex-presidente soma 27 anos e 3 meses de prisão.

Durante a tramitação, senadores alertaram que o texto aprovado pela Câmara poderia abrir margem para beneficiar condenados por crimes não relacionados diretamente aos atos golpistas. Para evitar essa ampliação, o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), promoveu um ajuste de redação ainda na CCJ, considerado técnico e suficiente para impedir o retorno do projeto à Câmara — o que atrasaria a análise por causa do recesso legislativo iminente.

Parlamentares governistas discursaram contra a proposta. Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que atentar contra a democracia é o mais grave crime que um agente público pode cometer. Teresa Leitão (PT-PE) disse que o objetivo da oposição é minimizar a tentativa de golpe, enquanto Renan Calheiros defendeu que a punição dos golpistas é o que realmente contribuiria para pacificar o país.

Por outro lado, defensores do projeto afirmaram que a medida corrige excessos e beneficia pessoas condenadas por crimes de menor gravidade. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) argumentou que o Congresso estaria reparando injustiças, enquanto Izalci Lucas (PL-DF) citou casos de condenados por vandalismo. Já Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a defender uma anistia ampla como forma de reconciliação nacional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atuou para acelerar a tramitação da proposta e desejava levá-la diretamente ao plenário após a aprovação na Câmara. A análise prévia na CCJ só ocorreu após articulação do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). Segundo parlamentares, Alcolumbre tinha interesse em votar o texto rapidamente para cumprir um compromisso político firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).