Rui Costa diz que Executivo não deve interferir em decisão sobre CPI do Banco Master

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (2) que o governo federal não deve se posicionar sobre a eventual instalação de uma CPI ou CPMI para apurar o caso do Banco Master. Segundo ele, a decisão cabe exclusivamente ao Congresso Nacional.

A declaração foi feita no contexto da retomada dos trabalhos legislativos, período em que parlamentares intensificaram articulações para criar uma comissão destinada a investigar suspeitas de irregularidades envolvendo a venda da instituição financeira.

De acordo com Rui Costa, assim como o Legislativo não interfere no trabalho da Polícia Federal, o Executivo também não deve opinar sobre instrumentos de investigação do Parlamento.“Cabe ao Congresso decidir quais mecanismos utilizar, sempre dentro das regras regimentais de cada Casa”, afirmou.

Autonomia do Legislativo e da Polícia Federal

O ministro ressaltou ainda que a Polícia Federal atua com independência total nas investigações relacionadas ao caso Master, sem interferência do governo. Para ele, essa separação entre os Poderes é essencial para o funcionamento institucional do país.

Atualmente, existem iniciativas tanto no Senado quanto no Congresso Nacional para a criação de uma CPI ou CPMI. Apesar de já reunirem o número mínimo de assinaturas, os requerimentos dependem de aval das mesas diretoras das Casas Legislativas.

Encontro entre Lula e dono do Master

Rui Costa também comentou a reunião realizada em dezembro de 2024 entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e não constou na agenda oficial do presidente.

A reunião foi intermediada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e contou com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de ministros e ex-executivos ligados ao banco.

Segundo o chefe da Casa Civil, encontros entre o presidente da República e representantes do setor financeiro fazem parte da rotina institucional.“O presidente se reúne com dirigentes de bancos com frequência, para tratar de temas funcionais. Governar democraticamente pressupõe ouvir diferentes setores da sociedade”, declarou.

Resistência à CPI e caminhos alternativos

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem sinalizado que não pretende levar adiante a leitura do pedido de CPI em plenário. Na Câmara, o presidente Hugo Motta argumenta que o limite regimental de comissões em funcionamento impede a criação de novas CPIs neste momento.

Nos bastidores, porém, líderes admitem preocupação com o potencial desgaste político que novas revelações envolvendo o Banco Master podem provocar.

Diante do impasse, a investigação tende a avançar por outros caminhos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve aprovar ainda nesta semana um cronograma de oitivas, além de pedidos de documentos ao Banco Central e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Outra possibilidade é a inclusão do caso na CPI do Crime Organizado. O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defende que o Banco Master seja incorporado às investigações, citando indícios de relações irregulares com agentes públicos e movimentações atípicas no Judiciário.

Avanço no STF e preocupação no Planalto

No Supremo Tribunal Federal, o caso também ganhou destaque. O ministro Dias Toffoli, relator das investigações, recuou de decisões anteriores, admitiu a possibilidade de remeter parte do processo à primeira instância e retirou o sigilo de alguns depoimentos.

Enquanto isso, o Palácio do Planalto acompanha a evolução do caso com cautela. Auxiliares do governo avaliam que a crise pode ganhar novas proporções e gerar impactos no ambiente político, especialmente diante do projeto de reeleição do presidente Lula.