Relator da PEC da escala 6x1 diz que governo pode propor alternativas para reduzir impacto sobre setores produtivos

O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), relator da proposta de emenda à Constituição que trata da revisão da escala de trabalho 6x1, afirmou que o governo federal pode apresentar medidas compensatórias para evitar que os custos da mudança recaiam exclusivamente sobre setores intensivos em mão de obra.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Arquivo

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, enfrenta resistência de representantes da indústria e do agronegócio, que alertam para possíveis impactos financeiros significativos em caso de redução da jornada de trabalho.

Alternativas para compensar impactos

Segundo Azi, ainda não está definido qual será o formato final da redução, mas ele reconhece que determinados segmentos econômicos podem ser mais afetados do que outros. Para mitigar esses efeitos, o parlamentar defende que o governo atue de forma ativa no debate.

Entre as alternativas mencionadas estão medidas como desoneração da folha de pagamento e concessão de incentivos fiscais. “A participação do governo é fundamental para que se encontrem soluções que protejam os setores mais impactados”, afirmou.

Estudos divulgados por instituições financeiras estimam que áreas como a saúde poderiam registrar queda no lucro operacional em caso de mudanças abruptas na jornada.

PEC ou projeto de lei

O relator também apoiou o entendimento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a discussão deve ocorrer por meio de uma PEC, e não por projeto de lei, como defendia inicialmente o governo do presidente Lula.

Para Azi, a tramitação por meio de emenda constitucional amplia o debate e reduz riscos de questionamentos jurídicos futuros. Por outro lado, reconhece que o caminho é mais complexo, já que uma PEC exige ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara.

O deputado afirmou ainda que insistir em um projeto de lei após a decisão da presidência da Casa poderia gerar desgaste político.

Debate em ano eleitoral

A expectativa é que o tema avance nas próximas semanas. Caso seja admitida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ir ao plenário.

Hugo Motta já sinalizou intenção de votar a matéria até maio. Na avaliação de Azi, discutir o tema em ano eleitoral pode acelerar decisões, mas também traz o risco de que o debate seja contaminado por discursos populistas.

O relator informou que pretende realizar audiências públicas e dialogar com governo, sindicatos, empresários e partidos políticos para buscar um texto de consenso.