Relator afirma que governo evita reforma administrativa por receio eleitoral
- Adilson Silva
- há 2 dias
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A tramitação da reforma administrativa na Câmara dos Deputados enfrenta resistência em ano eleitoral e, segundo o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o principal obstáculo é a falta de engajamento do governo federal.
Protocolada no fim do ano passado, a proposta perdeu fôlego em meio ao foco dos parlamentares nas eleições. Para o relator, além do calendário político, pesa a ausência de disposição do Palácio do Planalto para conduzir mudanças estruturais na gestão de pessoal do Estado.
“O governo não demonstra vontade política para enfrentar esse debate. Quando se fala em reestruturação mais rigorosa de carreiras, há recuo”, afirmou o parlamentar, ao criticar o que considera resistência ideológica dentro do núcleo do PT.
Apoio insuficiente e ambiente desfavorável
Na avaliação de Pedro Paulo, mesmo em um eventual novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as chances de avanço da reforma seriam reduzidas. Ele argumenta que o Executivo evita embates com categorias sindicais contrárias às mudanças.
O Ministério da Gestão e da Inovação foi procurado, mas não comentou as declarações.
O debate voltou ao centro das atenções após o Congresso aprovar recentemente uma reestruturação de gratificações para servidores do Legislativo. A proposta substitui a antiga gratificação de representação por outra, que pode variar entre 40% e 100% do vencimento básico, respeitando o teto constitucional de R$ 46.300.
No entanto, o texto também prevê licença compensatória para ocupantes de funções comissionadas, com possibilidade de conversão em indenização — medida que, na prática, pode elevar os rendimentos acima do teto, já que os valores indenizatórios não sofrem incidência de Imposto de Renda.
Supersalários e pressão popular
Um dos eixos centrais da reforma administrativa é o combate aos chamados supersalários, tema que conta com ampla rejeição popular. Pesquisa Datafolha divulgada em julho de 2025 apontou que 83% dos brasileiros são contrários a vencimentos que ultrapassem o teto constitucional.
Integrantes do governo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizaram apoio a medidas de contenção dessas distorções. Ainda assim, o projeto não avançou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não incluiu a reforma entre as prioridades de 2026, destacando que o calendário eleitoral encurta o ritmo legislativo. Apesar disso, segundo o relator, Motta mantém diálogo aberto sobre eventual votação caso surja ambiente político favorável.
Pontos de negociação
O governo tem criticado a amplitude do texto, que inclui dispositivos como limites de gastos para os Poderes Legislativo e Judiciário nos estados e municípios, além de restrições ao número de secretarias municipais em casos de desequilíbrio fiscal.
Pedro Paulo afirma estar disposto a negociar ajustes. “O texto não é definitivo. O que for possível tratar por lei complementar pode ser alterado. O que falta é decisão política”, declarou.
Para o deputado, uma demonstração concreta de compromisso do governo com o combate aos privilégios seria o veto presidencial às novas gratificações aprovadas para servidores do Legislativo. O projeto foi encaminhado para sanção nesta semana, e há expectativa de possível veto.
“Se o governo quer mostrar posição clara contra supersalários, essa é a oportunidade”, afirmou.
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