Receita identifica acessos indevidos a dados de ministros do STF e familiares

O ministro Alexandre de Moraes informou nesta terça-feira (17) que auditoria interna da Receita Federal apontou a ocorrência de múltiplos acessos considerados irregulares a informações fiscais de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.

Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo

Segundo o magistrado, parte desses dados sigilosos teria sido posteriormente divulgada.

Relator do inquérito das fake news, Moraes determinou a abertura de investigação para apurar possível vazamento de informações protegidas por sigilo. Além de ministros da Corte, o procedimento inclui dados relacionados ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e parentes das autoridades.

De acordo com nota divulgada pela assessoria do STF, relatório encaminhado pela Receita ao Supremo identificou um “bloco de acessos” cuja análise técnica não encontrou justificativa funcional para as consultas realizadas nos sistemas do órgão.

Operação da PF e medidas cautelares

A apuração levou a Polícia Federal a cumprir quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os investigados são servidores que atuavam na Receita Federal.

Entre as medidas autorizadas estão buscas domiciliares, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, recolhimento noturno e afastamento imediato das funções públicas. Os nomes citados na investigação incluem Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Os envolvidos deverão prestar depoimento à Polícia Federal, que dará continuidade às diligências. Até o momento, as defesas não haviam se manifestado.

Auditoria ampla e milhares de verificações

A Receita informou que realizou um pente-fino em seus sistemas após determinação judicial. O rastreamento envolveu dados de aproximadamente 100 pessoas, incluindo ministros do STF e familiares próximos, como pais, filhos, irmãos e cônjuges.

Segundo informações obtidas por veículos de imprensa, cerca de 8 mil procedimentos de verificação foram executados, abrangendo aproximadamente 80 sistemas internos. Os relatórios concluídos vêm sendo encaminhados diretamente ao ministro relator.

A Procuradoria-Geral da República sustenta que há indícios de violação de sigilo funcional. O órgão também apontou que a utilização seletiva de informações protegidas poderia estar sendo usada para alimentar suspeitas artificiais contra autoridades públicas.

Contexto institucional

O rastreamento dos acessos ocorre em meio a um ambiente de tensão institucional envolvendo diferentes Poderes e órgãos públicos. Parte do noticiário recente também colocou em evidência relações contratuais envolvendo familiares do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master, o que ampliou a repercussão do caso.

As investigações seguem em andamento tanto na esfera administrativa quanto criminal.