Receita confirma acessos irregulares a dados de ministros do STF e familiares

A Receita Federal do Brasil informou nesta terça-feira (17) que identificou indícios de acessos indevidos a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A constatação ocorreu após auditoria interna solicitada pelo próprio tribunal.

Foto: Victor Piemonte/Arquivo/STF

Em nota, o órgão afirmou que os desvios detectados já foram comunicados ao relator do caso na Corte. Conforme revelado anteriormente pela imprensa, o ministro Alexandre de Moraes utilizou o inquérito das fake news, sob sua relatoria, para requisitar a apuração de possível vazamento de dados cerca de três semanas atrás.

A Receita destacou que o sigilo fiscal é um dos pilares do sistema tributário e que eventuais irregularidades não são toleradas. Segundo o comunicado, os sistemas do Fisco permitem rastreamento detalhado dos acessos, o que possibilita identificar, auditar e punir desvios, inclusive na esfera criminal.

Auditoria em andamento

O órgão informou que a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes e ainda está em curso. Desde 2003, segundo a Receita, foram concluídos sete processos disciplinares relacionados a acessos indevidos, com três demissões e aplicação de outras sanções administrativas.

No âmbito da investigação, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação foi determinada pelo STF após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Até o momento, os nomes dos investigados não foram oficialmente divulgados.

Medidas cautelares

Além das buscas, o Supremo autorizou a aplicação de medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e restrição para deixar o país.

As investigações seguem em andamento para esclarecer a extensão dos acessos e eventual compartilhamento indevido das informações sigilosas.