Receita aponta indícios de que servidor repassou dados sigilosos de ministros do STF

A Receita Federal identificou indícios de que um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedido ao órgão no Rio de Janeiro, teria acessado de forma irregular informações fiscais protegidas por sigilo e repassado dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares a terceiros.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

Segundo comunicado divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, quatro servidores são investigados no âmbito da operação deflagrada nesta terça-feira (17) pela Polícia Federal. Entre eles está Luiz Antônio Martins Nunes, funcionário do Serpro cedido à Receita, além de Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Medidas determinadas pelo STF

Por determinação do Supremo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e autorizadas quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático dos investigados. Também foram impostas medidas como recolhimento domiciliar noturno e afastamento imediato das funções públicas.

De acordo com a nota oficial, auditoria interna da Receita apontou “múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas do Fisco, seguidos de possível vazamento das informações consultadas.

Rastreamento detalhado

A investigação ganhou força após a identificação de que o mesmo servidor já era alvo de outro procedimento apuratório conduzido pela Corregedoria da Receita em conjunto com a Polícia Federal, também relacionado a vazamento de dados. A sobreposição de indícios teria acelerado a operação realizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

O levantamento técnico permitiu mapear quais perfis acessaram os sistemas, o tempo de permanência nas páginas e se houve download ou impressão de documentos. A apuração também considerou acessos realizados mediante procuração.

Um sistema automatizado foi utilizado para rastrear movimentações envolvendo mais de 100 pessoas, entre ministros da Corte e familiares próximos, como pais, mães, cônjuges e filhos. Parte do relatório já foi encaminhada ao relator do caso no STF.

Contexto e desdobramentos

Entre os dados que teriam sido acessados está a declaração de Imposto de Renda da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O caso ocorre em meio à repercussão envolvendo o Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central no ano passado e que vinha sendo citada em investigações e reportagens recentes.

A Receita informou que a auditoria foi solicitada pelo STF em 12 de janeiro, abrangendo os últimos três anos. O trabalho foi incorporado a procedimento já instaurado anteriormente pela Corregedoria do órgão, motivado por informações divulgadas na imprensa.

O Fisco também destacou que, desde 2023, reforçou mecanismos de controle de acesso aos sistemas internos, com restrição de perfis e ampliação de alertas de monitoramento. Sete processos disciplinares foram concluídos nesse período — três resultaram em demissão — e outros dez seguem em andamento.

As investigações continuam nas esferas administrativa e criminal. Até o momento, as defesas dos servidores não haviam se manifestado.