Práticas discriminatórias ainda ferem a liberdade religiosa nas relações de trabalho, alerta subprocurador

Mesmo garantida como direito fundamental pela Constituição Federal, a liberdade religiosa continua sendo desrespeitada no cotidiano de muitos trabalhadores brasileiros. Constrangimentos, tentativas de impor crenças e pressões recorrentes no ambiente profissional ainda são situações frequentes, afetando a dignidade do empregado e prejudicando a convivência no local de trabalho.

Foto: Divulgação/Arquivo

De acordo com o subprocurador-geral do Trabalho e constitucionalista Manoel Jorge e Silva Neto, a liberdade religiosa se sustenta em três pilares principais: o direito de acreditar ou não acreditar, a possibilidade de expressar a fé por meio de cultos e rituais, e a liberdade de organização religiosa. No contexto laboral, esses direitos devem assegurar que não haja discriminação, seja no momento da contratação, seja durante a vigência do vínculo empregatício.

Entre as violações mais recorrentes estão episódios em que empregadores tentam influenciar ou impor sua própria religião aos funcionários, além de situações em que colegas insistem em converter outros trabalhadores. Esse tipo de conduta, quando repetitiva, pode configurar assédio religioso, agravando ainda mais a violação por seu caráter ofensivo e contínuo.

O subprocurador destaca que o ordenamento jurídico brasileiro já oferece instrumentos suficientes para coibir esse tipo de prática. A Constituição Federal, especialmente nos artigos 3º, 5º e 19, estabelece bases sólidas para o combate à discriminação religiosa. Para ele, o principal entrave está na ausência de uma cultura constitucional efetiva e no despreparo das organizações para lidar com a diversidade de crenças.

“Ninguém pode usar a própria fé como justificativa para disseminar discurso de ódio ou constranger outras pessoas. Esse tipo de comportamento representa uma violação grave aos direitos fundamentais e à própria Constituição”, afirma Manoel Jorge.

Segundo o subprocurador, a dificuldade das empresas em administrar a pluralidade religiosa reflete um problema social mais amplo, marcado por recorrentes desrespeitos à liberdade de crença. Ele defende maior conscientização e compromisso institucional com o respeito às diferenças, como forma de garantir um ambiente de trabalho equilibrado, inclusivo e livre de coerções ideológicas ou religiosas.