Proposta de Eduardo Salles trata da instalação de pontos de recarga para carros elétricos em condomínios

Mesmo durante o recesso legislativo, o deputado estadual Eduardo Salles apresentou, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei que busca disciplinar a instalação de estações de recarga individuais para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais na Bahia. A proposta garante ao condômino o direito de instalar o equipamento em sua vaga de garagem, desde que assuma integralmente os custos.

Foto: Divulgação/Arquivo

De acordo com o parlamentar, o objetivo da iniciativa é estabelecer regras claras e seguras para a recarga desses veículos dentro dos condomínios. Os critérios técnicos e de segurança deverão ser definidos posteriormente pelo Poder Executivo, após a eventual aprovação da matéria. Segundo Salles, a regulamentação é necessária para reduzir riscos como incêndios ou explosões, que podem colocar moradores e usuários em perigo.

O texto do projeto estabelece condições para a autorização da instalação. Entre elas estão a compatibilidade do ponto de recarga com a capacidade elétrica da unidade, o atendimento às normas da concessionária de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além da exigência de que o serviço seja executado por profissional habilitado, com emissão de ART ou RRT. Também será obrigatória a comunicação formal e prévia à administração do condomínio.

Ao defender a proposta, Eduardo Salles citou dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), que indicam que o Brasil já ultrapassou a marca de 500 mil veículos eletrificados até julho de 2025, considerando modelos totalmente elétricos e híbridos. Apenas em agosto, esses veículos representaram 9,4% das vendas de automóveis leves no país.

Entre janeiro e agosto de 2025, segundo a ABVE, foram comercializados mais de 126 mil veículos elétricos no Brasil, com projeção de encerrar o ano acima de 200 mil unidades vendidas. Na Bahia, o volume registrado no primeiro semestre foi de 4.356 veículos, com maior concentração em Salvador, seguida por Feira de Santana, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista e Camaçari.

O deputado também destacou que a chegada de novas montadoras especializadas em veículos elétricos, aliada à política estadual de isenção do IPVA para modelos com valor de até R$ 300 mil, tende a impulsionar ainda mais o crescimento da frota no estado.

A proposta prevê ainda que a convenção condominial defina os procedimentos de comunicação, os padrões técnicos e a responsabilização por eventuais danos e pelo consumo de energia. No entanto, o texto deixa claro que o condomínio não poderá impedir a instalação de estações de recarga individuais que atendam aos requisitos legais.