PGR defende arquivamento de inquérito que apura atuação de Elon Musk no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pelo arquivamento do inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o empresário Elon Musk e a rede social X, antigo Twitter.

Foto: Antônio Augusto/STF/Arquivo

A investigação foi aberta para apurar suposta instrumentalização da plataforma, descumprimento de decisões judiciais e eventual obstrução de Justiça. No entanto, segundo Gonet, não foram identificados elementos que comprovem resistência intencional por parte da empresa em cumprir determinações do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No parecer encaminhado à Corte, o procurador sustentou que o que se verificou foram “falhas operacionais pontuais”, as quais teriam sido corrigidas após notificação. Para ele, não houve conduta dolosa que configurasse desobediência, embaraço a investigações ou incentivo à prática de crimes.

O inquérito foi instaurado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em abril de 2024, após declarações públicas de Musk com críticas ao STF, ao TSE e ao próprio magistrado. À época, Moraes também incluiu o empresário como investigado no inquérito que apura a atuação de milícias digitais e a disseminação de desinformação.

Na decisão que deu origem à apuração, o ministro argumentou que poderia haver uso indevido da plataforma para influenciar ilegalmente a opinião pública, além de possível estímulo a condutas relacionadas aos chamados atos antidemocráticos.

Com a manifestação da PGR, caberá agora ao relator do caso analisar o pedido de arquivamento e decidir se o inquérito será encerrado ou se a investigação seguirá em andamento.