PGR decide arquivar pedido que questionava atuação de Toffoli no caso Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de uma representação que solicitava o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli da relatoria do chamado caso Master.

O pedido havia sido apresentado por parlamentares e se baseava em uma viagem feita pelo magistrado em um avião particular na companhia de um advogado ligado ao banco investigado.

No despacho assinado no último dia 15, Gonet afirmou que o episódio mencionado já está sob apuração no âmbito do próprio STF, com acompanhamento regular da Procuradoria-Geral da República. Por isso, segundo ele, não haveria qualquer medida adicional a ser adotada neste momento. O procurador-geral não entrou no mérito da suposta suspeição apontada pelos parlamentares.

A representação não incluiu informações divulgadas posteriormente sobre investimentos envolvendo um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort que tem como sócios irmãos de Toffoli. Esses fatos, segundo a PGR, não estavam contemplados no pedido analisado.

Internamente, o tema da eventual suspeição do ministro é tratado com cautela na cúpula da PGR. A avaliação predominante é de que pedidos desse tipo têm baixa probabilidade de prosperar no STF. Integrantes do órgão lembram que tentativas semelhantes, feitas durante a Operação Lava Jato para afastar ministros, tiveram efeitos considerados negativos. Assim, novas iniciativas só seriam consideradas caso surjam provas concretas nos autos, além das reportagens já publicadas.

O pedido arquivado foi protocolado em 12 de dezembro pelos deputados Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Eles defenderam a arguição de impedimento e suspeição de Toffoli após o ministro ter viajado a Lima, no Peru, para acompanhar a final da Copa Libertadores em um voo privado com o empresário Luiz Oswaldo Pastore e com o advogado do banco Master, Augusto de Arruda Botelho.

O arquivamento já era esperado por pessoas próximas ao procurador-geral. Um dos fundamentos levantados para a rejeição das representações está no regimento interno do Supremo, que estabelece prazo de até cinco dias após a distribuição do processo para questionar a suspeição do relator — período que já teria sido superado. Toffoli foi sorteado relator do caso no final de novembro.

Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo aponta que, nos últimos 26 anos, o STF não afastou nenhum relator de processos em tramitação na Corte.

Apesar do arquivamento, parlamentares seguem pressionando para que Toffoli se declare impedido ou para que o Supremo avalie sua suspeição. A PGR informou que ainda há outras quatro representações em andamento sobre o mesmo tema.

Uma delas foi apresentada em 14 de janeiro pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que solicitou a apuração de possíveis conflitos de interesse envolvendo o ministro. No mesmo dia, veio a público a informação de que irmãos de Toffoli teriam negociado participação em um resort no Paraná com um fundo ligado à Reag Investimentos, empresa investigada por conexões com o banco Master.

Dias depois, novas reportagens apontaram que o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro seria o controlador dos fundos que adquiriram parte da participação dos irmãos do ministro no empreendimento, avaliada em R$ 6,6 milhões à época.

A representação do senador também citou decisões de Toffoli relacionadas à segunda fase da Operação Compliance Zero, quando o ministro determinou que materiais apreendidos fossem encaminhados ao STF de forma lacrada. Após pedidos da Polícia Federal e da própria PGR, o magistrado reviu a decisão e autorizou o envio do material para análise e perícia pelos órgãos competentes.