PF aponta suposto favorecimento à Refit durante gestão de Cláudio Castro no Rio

A Polícia Federal afirmou que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, teria utilizado a estrutura do governo estadual para favorecer interesses ligados ao empresário Ricardo Magro, investigado na Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15).

De acordo com as investigações, integrantes do alto escalão do governo teriam recebido mais de R$ 300 mil mensais para facilitar processos relacionados ao grupo empresarial. Um auditor fiscal é suspeito de acumular mais de R$ 12 milhões em propinas ao longo dos últimos anos.

Em documentos da operação, a PF afirma que teria existido um ambiente favorável para atuação da organização investigada, apontando suposta influência política dentro da administração estadual.

Cláudio Castro foi alvo de mandados de busca e apreensão. Em nota, a defesa do ex-governador declarou que recebeu a operação com surpresa e afirmou que ele está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.

Os advogados sustentam que todas as medidas adotadas durante sua gestão seguiram critérios técnicos e legais, incluindo decisões relacionadas a incentivos fiscais concedidos no estado.

A defesa também afirmou que o governo Castro teria sido responsável por negociar pagamentos de dívidas da Refinaria de Manguinhos junto ao Estado do Rio de Janeiro, alcançando valores próximos de R$ 1 bilhão.

Já a Refit e Ricardo Magro negaram irregularidades. Em comunicado, a empresa afirmou que não fraudou declarações fiscais nem manteve relação com organizações criminosas.

Segundo a PF, o governo estadual teria adotado medidas que facilitaram operações atribuídas ao grupo Refit e dificultaram investigações e cobranças judiciais contra empresas ligadas ao empresário. Entre os pontos citados está a aprovação de uma lei que permitiu o parcelamento de cerca de R$ 9,5 bilhões em dívidas tributárias com descontos considerados elevados em juros e multas.

A legislação ficou conhecida nos bastidores políticos como “Lei Ricardo Magro”.

As apurações também mencionam atuação de outros órgãos estaduais. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) teria concedido licenças ambientais à empresa mesmo diante de pareceres contrários do Ibama. A Procuradoria-Geral do Estado também é citada por supostamente emitir pareceres favoráveis ao grupo.

Além disso, a PF investiga suspeitas de que agentes públicos teriam atuado para dificultar a entrada ou expansão de concorrentes da Refit no mercado fluminense de combustíveis.

Segundo a investigação, empresas e pessoas ligadas ao conglomerado acumulam aproximadamente R$ 52 bilhões em dívidas inscritas na dívida ativa da União, estados e Distrito Federal, sendo a maior parte concentrada na própria Refit.