Motta bloqueia voto remoto de Ramagem, mas pode ignorar ordem de Moraes

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta terça-feira (25) que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) não poderá mais participar das votações de maneira remota. Ramagem, condenado no processo sobre a suposta tentativa de golpe, deixou o Brasil e está nos Estados Unidos, mas continuava participando das sessões pelo celular e gravando vídeos para as redes sociais, tentando aparentar normalidade.

Motta impede Ramagem de votar dos EUA, mas pode não seguir ordem de Moraes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta terça-feira (25) proibir que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) participe e vote de forma remota (pelo celular) nas sessões. O parlamentar, condenado no processo da trama golpista, deixou o país e fugiu para os Estados Unidos, mas vinha votando há distância e gravando vídeos para as redes sociais para disfarçar.

Motta, no entanto, indicou que pode não cumprir uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que também nesta terça enviou ofício à Câmara para que o presidente declare a perda imediata do mandato parlamentar.

Questionado por deputados, Motta afirmou que analisará o caso e decidirá quando efetivamente for informado da decisão. Aliados apontam que ele deve seguir o mesmo rito adotado com a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e enviar o processo antes para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O caso de Zambelli aguarda desde 10 de junho um decisão da Câmara sobre a perda do mandato. Motta inicialmente disse que declararia a perda de mandato de ofício, mas depois mudou de ideia. "O plenário é quem tem legitimidade dessa Casa, é o plenário que decide para onde essa Casa vai e ele é soberano, está acima de qualquer um de nós", afirmou na época.

Zambelli está presa na Itália, onde tem cidadania, e afastada do mandato desde então, com um suplente atuando no seu lugar na Câmara. De acordo com aliados de Motta, o caso de Ramagem deve seguir o mesmo rito, mas a decisão sobre isso será do presidente da Câmara.

Ramagem apresentou para a Câmara atestados médicos para poder votar à distância, mas está há mais de um mês morando nos Estados Unidos com a família para evitar ser preso. Motta assinou ato nesta terça em que corrobora a posição da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara e proíbe Ramagem de votar remotamente, afirmando que isso só é permitido fora do país em missões oficiais.

No sábado, Ramagem falou sobre a fuga pela primeira vez. "Hoje estou seguro aqui, com a anuência e o conhecimento do governo americano", disse neste sábado (22) em entrevista ao Conversa Timeline, programa comandado pelo blogueiro Allan dos Santos, também foragido da Justiça brasileira desde 2021.

Apesar da decisão interna, Motta também sinalizou que pode não atender imediatamente à ordem enviada no mesmo dia pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Moraes encaminhou um ofício exigindo que a Câmara declare de forma imediata a cassação do mandato do parlamentar.

Questionado por outros deputados durante a sessão, Motta disse que só tomará uma decisão após analisar oficialmente o teor do despacho do Supremo. Nos bastidores, parlamentares próximos ao presidente da Casa afirmam que a tendência é adotar o mesmo procedimento utilizado no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), remetendo o pedido primeiro à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O processo envolvendo Zambelli está parado desde 10 de junho, sem definição sobre a perda do mandato. Inicialmente, Motta chegou a afirmar que faria a declaração diretamente, mas voltou atrás. "O plenário é a instância máxima desta Casa. Cabe a ele decidir os rumos do Parlamento", disse à época.

Zambelli segue detida na Itália — país do qual também é cidadã — desde junho, e está afastada das funções legislativas. Um suplente ocupa temporariamente sua cadeira.

No caso de Ramagem, ele apresentou atestados médicos para justificar sua participação remota, mas já está há mais de um mês vivendo nos Estados Unidos com a família, numa tentativa de evitar a prisão no Brasil. A decisão assinada por Motta reforça o entendimento da Secretaria-Geral da Mesa, que estabelece que o voto remoto fora do país só é permitido quando o parlamentar está em missão oficial.

No último sábado (22), Ramagem se manifestou publicamente sobre sua fuga. Em entrevista ao programa Conversa Timeline, apresentado pelo blogueiro Allan dos Santos — também considerado foragido da Justiça brasileira desde 2021 — o deputado afirmou estar “em segurança” nos Estados Unidos e disse ter informado as autoridades americanas sobre sua situação.