Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e cita risco de fuga em decisão do STF

13 de outubro de 2025 | 13:49Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar que lhe foi imposta.

Foto: Reprodução/Arquivo

A decisão mantém o ex-chefe do Executivo sob restrições determinadas no âmbito do processo que investiga sua suposta participação em ações voltadas a coagir o Judiciário e ameaçar o Estado Democrático de Direito.

Decisão fundamentada em “garantia da ordem pública”

Em seu despacho, Moraes afirmou que a manutenção da prisão é necessária para assegurar a aplicação da lei penal e preservar a ordem pública, destacando o risco de fuga do ex-presidente diante da condenação já proferida.

“O término do julgamento do mérito da ação penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga, como vem ocorrendo em situações semelhantes relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, justificam plenamente a continuidade da prisão domiciliar”, escreveu o ministro.

Defesa tenta reverter medidas cautelares

A equipe jurídica de Bolsonaro, liderada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, solicitou recentemente a revogação de todas as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente. Entre elas, estão a proibição de uso de redes sociais e restrições de comunicação com aliados políticos.

O argumento central da defesa é de que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no mesmo inquérito não incluiu Bolsonaro entre os acusados de coação contra ministros do Supremo, o que tornaria desproporcionais as restrições ainda em vigor.

Relação com o caso do 8 de janeiro

A decisão de Moraes faz referência às condenações de outros investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando grupos bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ministro destacou que a postura de alguns condenados, que tentaram escapar do cumprimento das penas, reforça o temor de que o ex-presidente adote comportamento semelhante.

Crítica à manutenção da prisão

A manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro reacende o debate sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal e a politização das decisões judiciais no Brasil. Embora o risco de fuga seja um argumento jurídico válido, a extensão e a severidade das medidas impostas a um ex-presidente da República levantam questionamentos sobre a proporcionalidade e a coerência do tratamento dado ao caso.

Há quem veja na decisão de Moraes uma demonstração de força institucional, mas também quem interprete o gesto como um excesso de rigor que extrapola a prudência esperada da Corte. Num momento em que o país busca estabilidade política, o equilíbrio entre justiça e garantias individuais deveria ser o ponto central das decisões judiciais — algo que, neste caso, parece ter se perdido no meio da disputa entre direito e política.