Mercado aponta perda de força do arcabouço fiscal diante do avanço da dívida pública

Especialistas e agentes do mercado financeiro avaliam que o arcabouço fiscal implementado pelo governo Lula tem perdido relevância diante do rápido crescimento da dívida pública e do aumento das despesas fora das regras estabelecidas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

Dados da Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) mostram que o déficit nominal —que inclui todas as despesas, inclusive juros— subiu de 4,5% do PIB no fim de 2023 para 5,7% em 2024. Até setembro de 2025, o indicador já alcançava 8,2% do PIB, evidenciando forte deterioração fiscal.

Ao contrário do arcabouço, que desconsidera gastos com juros e diversas exceções autorizadas pelo próprio governo, a NFSP retrata com mais precisão o tamanho do rombo nas contas públicas. Por isso, muitos economistas têm dado menos peso às metas oficiais e mais atenção ao comportamento da dívida bruta.

Desde o início do atual mandato, a dívida do país subiu quase seis pontos percentuais e já se aproxima de R$ 10 trilhões. A projeção é de que o endividamento avance ainda mais ao longo do governo Lula.

Fazenda atribui déficit ao custo dos juros

O Ministério da Fazenda argumenta que o aumento das despesas está diretamente ligado ao peso dos juros, e não ao resultado primário —que é o foco do arcabouço fiscal. A pasta afirma que a situação deve melhorar quando o Banco Central iniciar cortes mais robustos da Selic, atualmente em 15% ao ano.

Segundo o governo, o novo regime fiscal tende a gerar melhores resultados primários no decorrer dos próximos anos, à medida que a arrecadação cresce mais rápido do que as despesas.

Em 2023 e 2024, o governo registrou déficits primários de R$ 228,4 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente. Parte das despesas ficou fora do cálculo do arcabouço, como os R$ 32 bilhões para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul —que, embora excluídos da regra, impactaram diretamente a dívida pública.

Analistas veem enfraquecimento da regra fiscal

Ex-secretário da Fazenda e sócio da Global Intelligence and Analytics, o economista Alexandre Manoel aponta sinais claros de deterioração fiscal, mesmo com o aumento da arrecadação federal.

Ele destaca que o governo ampliou despesas estruturais, retomou políticas de aumento real do salário mínimo e elevou investimentos em áreas como saúde e educação. Além disso, reforçou operações de crédito por meio de bancos públicos, ampliando o impacto sobre a dívida.

Estudos do economista Marcos Mendes, do Insper, mostram que recursos destinados ao financiamento via bancos públicos saltaram de R$ 66 bilhões em 2022 para R$ 124 bilhões em 2025, já descontada a inflação.

A queda nos resultados das estatais também agrava o quadro. Entre 2022 e 2024, o lucro líquido dessas empresas despencou de R$ 275 bilhões para R$ 116 bilhões. Os Correios, por exemplo, preveem um prejuízo de R$ 10 bilhões em 2025.

Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que muitos analistas já não usam o arcabouço como referência. Segundo ele, o aumento contínuo das despesas compromete a credibilidade do regime e mantém os juros elevados, ao elevar o risco fiscal do país.

Círculo vicioso entre juros, inflação e endividamento

Para Pestana, o cenário atual combina alta demanda, gastos crescentes e elevação da dívida, o que pressiona a taxa Selic. Uma dívida maior exige juros mais altos para atrair investidores e, ao mesmo tempo, um ambiente econômico aquecido dificulta cortes na taxa básica, que precisa controlar uma inflação ainda acima da meta —o IPCA-15 em 12 meses está em 4,5%.

“É melhor ter o arcabouço do que não ter, mas ele está perdendo efetividade. Não há como contornar a matemática: gasto público excluído da regra continua sendo gasto”, avalia.

Caminhos alternativos

Ricardo Summa, do Instituto de Economia da UFRJ, concorda que os juros têm sido o principal fator de pressão sobre o déficit nominal. Para ele, cortes abruptos nas despesas poderiam comprometer o crescimento econômico e, paradoxalmente, aumentar a relação dívida/PIB. A alternativa, diz, seria reforçar o ajuste pelo lado da receita.

A Fazenda afirma que segue comprometida com a consolidação fiscal e aponta que as metas de resultado primário até 2029 indicam melhora gradual, com projeções de estabilização e posterior queda da dívida a partir de 2028.