Ivana Bastos pede análise jurídica sobre pedido de Luciano Araújo ao TCE, mas aliados avaliam que prazo já se encerrou

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), encaminhou à Procuradoria da Casa um pedido de parecer jurídico para embasar a decisão sobre o requerimento que tenta viabilizar a candidatura do deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade) à vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) após o falecimento do conselheiro Pedro Lino.

Foto: Sandra Travassos/Agência ALBA

Apesar da movimentação, parlamentares próximos a Luciano avaliam que o tempo para avançar com a iniciativa praticamente se esgotou. O requerimento conta com 20 assinaturas — metade delas de deputados da base governista —, mas dificilmente será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até esta terça-feira (16).

Mesmo na hipótese de um parecer favorável, considerada remota nos bastidores, o cenário não permitiria a entrada de Luciano Araújo na disputa. Isso porque a CCJ deve realizar, na manhã desta terça, a sabatina e a apreciação do nome do deputado federal Josias Gomes (PT), indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para ocupar a cadeira deixada por Pedro Lino. No mesmo dia, o plenário da Assembleia fará a votação secreta da indicação.

A expectativa predominante é de que a Procuradoria da AL-BA se manifeste contra a inscrição de Luciano. A interpretação técnica, segundo fontes ouvidas, aponta que tanto a Constituição da Bahia quanto o Regimento Interno da Assembleia não autorizam concorrência em vagas cuja escolha é prerrogativa exclusiva do governador. A disputa interna só seria admitida quando a vaga integra o rodízio constitucional destinado ao Legislativo.

Entre apoiadores de Luciano Araújo, há a percepção de que a tramitação acelerada da indicação de Josias Gomes não ocorreu por acaso. Nos bastidores, circula a avaliação de que o cronograma foi encurtado para impedir a articulação de uma alternativa ao nome do petista, que enfrenta resistências dentro da Assembleia, inclusive entre parlamentares da base aliada.

Deputados insatisfeitos também sustentam que o requerimento apresentado por Raimundinho da JR (PL) poderia ter sido enviado à Procuradoria ainda na sexta-feira anterior, o que abriria margem para uma análise mais rápida ou até para questionamentos na Justiça.

A tensão aumenta diante do fato de a votação em plenário ser secreta. Parlamentares que criticam a condução do processo, sem diálogo prévio com a base, admitem trabalhar para barrar a indicação. Caso Josias Gomes seja rejeitado em duas votações, o nome é automaticamente descartado, obrigando o governador a apresentar um novo indicado para a vaga no TCE.