Impasse no Congresso atrasa crédito bilionário para exportadores brasileiros prejudicados por tarifas dos EUA

O plano do governo federal para liberar até R$ 20 bilhões em crédito emergencial destinado a pequenas e médias empresas afetadas pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos enfrenta um grande obstáculo: a demora do Congresso Nacional em aprovar o projeto de lei complementar que viabiliza a medida.

Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, o texto tramita há quase dois meses e ainda depende da conclusão da votação de emendas antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Foto: Andressa Anholete/Arquivo/STF

Crédito travado e baixa liberação para pequenas empresas

Enquanto o impasse político persiste, os recursos já liberados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estão sendo absorvidos quase totalmente por empresas de médio e grande porte.De acordo com dados obtidos pela imprensa, apenas 0,5% dos R$ 2,1 bilhões disponibilizados até agora foram destinados a pequenas empresas, enquanto 38% beneficiaram companhias médias — com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

Os números fazem parte do Plano Brasil Soberano, programa criado para amenizar os impactos econômicos do chamado “tarifaço americano”, que impôs sobretaxas de até 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.

Proposta cria fundo garantidor para ampliar acesso ao crédito

O projeto de Jaques Wagner prevê o aporte de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), recurso que funcionará como garantia para operações de crédito destinadas a pequenos e médios exportadores.Segundo o BNDES, essa estrutura permitirá alavancar até R$ 20 bilhões em novos empréstimos, especialmente para empresas com baixa capacidade de oferecer bens próprios como garantia.

O texto-base foi aprovado pelo Senado no último dia 24 de setembro, mas duas emendas ainda precisam ser analisadas, com votação prevista para esta quarta-feira (8). Só após essa etapa o projeto poderá seguir para a Câmara.

Programa Reintegra e novas medidas de estímulo

Além do crédito emergencial, o mesmo projeto deve destravar a inclusão das empresas afetadas no Reintegra, programa que concede créditos tributários a exportadores. A proposta amplia em até três pontos percentuais o valor da receita de exportação que pode ser convertido em crédito fiscal.

Segundo dados do BNDES, grandes companhias já concentraram R$ 1,3 bilhão do total de crédito liberado, contra R$ 795 milhões para médias e R$ 11 milhões para pequenas empresas.Os estados que mais receberam recursos foram São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, com destaque para o setor industrial, que ficou com a maior fatia: R$ 1,8 bilhão. A agropecuária recebeu R$ 152 milhões, o comércio e serviços R$ 128 milhões, e a indústria extrativa R$ 50 milhões.

Plano Brasil Soberano: resposta ao tarifaço americano

O Plano Brasil Soberano, lançado em agosto, é a principal resposta do governo brasileiro à sobretaxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre diversos produtos nacionais.Além do crédito emergencial, o pacote inclui:

• Linha de financiamento de R$ 30 bilhões para empresas exportadoras;

• Adiamento de impostos federais;

• Aumento do ressarcimento de créditos tributários;

• Mudanças nas garantias de exportação, com o objetivo de ampliar o acesso a novos mercados internacionais.

Desde o dia 18 de setembro, o BNDES abriu consultas para que empresas possam verificar se se enquadram nos critérios do programa e, assim, tenham acesso às linhas de crédito.

Critérios de prioridade para exportadores afetados

De acordo com as regras do plano, terão prioridade no acesso aos recursos as empresas que, entre julho de 2024 e junho de 2025, comprovarem que ao menos 5% do seu faturamento veio de produtos afetados pelas tarifas americanas.

Já aquelas com 20% ou mais da receita bruta proveniente dessas exportações poderão acessar condições de financiamento mais vantajosas, como prazos ampliados e taxas de juros reduzidas.

Expectativa é de votação ainda esta semana

A expectativa do governo é que o Congresso conclua a votação do projeto ainda nesta semana, permitindo que o crédito emergencial chegue a tempo de evitar demissões e prejuízos maiores às pequenas e médias empresas exportadoras.

Enquanto isso, empresários e associações do setor cobram agilidade dos parlamentares e alertam que a demora pode comprometer a competitividade do Brasil no comércio internacional.