Câmara de Salvador aprova reajuste para servidores e crédito voltado à proteção animal

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (11), dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo municipal durante sessão ordinária. As propostas tratam de ajustes no orçamento da cidade, incluindo recursos destinados à política de proteção animal e o reajuste salarial de servidores públicos do município.

Uma das matérias aprovadas foi o Projeto de Lei nº 13/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para reorganizar a estrutura funcional programática do orçamento municipal. Segundo o texto, a medida não altera os valores das despesas já previstas, servindo apenas para adequações administrativas na distribuição dos recursos.

A proposta foi aprovada em discussão única, com votos contrários dos vereadores Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, ambos do PSOL.

Na sequência, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 27/2026, que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais. Pelo texto, os professores da rede municipal terão aumento de 5,4%, enquanto os demais servidores receberão reajuste de 4,26%.

Além do aumento salarial, a proposta institui o Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade, iniciativa que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à educação na rede municipal de ensino.

O projeto foi aprovado em votação única, apesar da resistência de parlamentares da oposição, que criticaram a falta de debate prévio com representantes dos servidores e tentaram adiar a análise da matéria.