Governo retira urgência do projeto da escala 6x1 e votação é adiada na Câmara

O governo federal decidiu retirar a urgência constitucional do projeto de lei que regulamenta o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 40 horas. Com isso, a votação prevista para esta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados será adiada.

A medida foi comunicada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao relator da proposta, deputado Leo Prates. Sem a urgência, o texto deixa de trancar a pauta da Casa e perde prioridade automática de votação.

Por que o governo recuou?

Segundo integrantes do Planalto, a retirada da urgência busca preservar o texto original enviado pelo Executivo e evitar que ele seja votado com alterações que reproduzem o conteúdo da PEC já aprovada pela Câmara em maio.

Objetivo do governo

Manter o PL como regulamentação da PEC

O Planalto quer que a proposta trate da adaptação da legislação trabalhista após a mudança constitucional, incluindo regras para categorias e jornadas específicas.

Motivo político

Aceno a Hugo Motta

A urgência estava bloqueando outras votações na Câmara. O gesto busca reduzir atritos com o presidente da Casa, que reclamava do trancamento da pauta.

O que muda na prática?

Antes	Agora
Projeto tinha urgência constitucional	Urgência foi retirada
Prazo de 45 dias para votação na Câmara	Sem prazo automático
Trancava a pauta da Casa	Outras matérias podem voltar a ser votadas
Votação prevista para 16/6	Votação adiada, sem nova data definida

Relação com a PEC da jornada de 40 horas

O projeto do Executivo originalmente tratava da regulamentação do fim da escala 6x1. Porém, Hugo Motta decidiu que a redução da jornada deveria ser discutida por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que já foi aprovada pela Câmara e agora tramita no Senado.

Para evitar que o projeto de lei fosse usado para votar novamente o mesmo conteúdo da PEC, o governo optou por retirar a urgência.

Reação no PT

A decisão provocou críticas dentro da base governista. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a urgência era um instrumento de pressão para acelerar a votação no Senado e que sua retirada favorece quem deseja adiar a análise da proposta.

Próximos passos

1. A PEC da jornada de 40 horas continua no Senado, aguardando movimentação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

2. O projeto de lei do Executivo permanece em tramitação na Câmara, mas sem prioridade automática.

3. O governo espera negociar um novo calendário de votação sem travar a pauta da Câmara.