Governo Lula fecha contrato bilionário com usina ligada a familiar de Kassab

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta quarta-feira (14) a contratação de energia gerada a partir de carvão de uma empresa controlada por Pedro Grünauer Kassab, sobrinho de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

O acordo prevê pagamento considerado elevado em relação ao mercado e pode alcançar R$ 28,3 bilhões ao longo de 15 anos de vigência, em valores presentes.

A energia será fornecida pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado em Santa Catarina, pertencente à Diamante Energia. Com capacidade instalada de 740 megawatts, o empreendimento terá sua produção adquirida pelo valor de R$ 564 por megawatt-hora (MWh), cifra cerca de 62% superior à média observada em leilões recentes de usinas a carvão, estimada em R$ 347/MWh. A previsão é de uma receita anual de aproximadamente R$ 1,89 bilhão.

A contratação decorre de uma determinação legal aprovada pelo Congresso em 2022, que incluiu um dispositivo específico prevendo a renovação do contrato da usina. A regulamentação ficou sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME), com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O atual ministro da pasta, Alexandre Silveira, mantém relação política próxima a Kassab.

Despacho publicado nesta quarta-feira prorrogou por 15 anos, a partir de janeiro de 2026, a autorização para funcionamento do complexo termelétrico. Os parâmetros financeiros utilizados para definir o valor do contrato foram, em grande parte, fornecidos pela própria Diamante Energia. Técnicos do ministério alegam que o poder público não dispunha de conhecimento técnico suficiente para realizar os cálculos de forma independente, e a lei garante à usina a cobertura integral de seus custos.

Entre as despesas apresentadas pela empresa estão investimentos estimados em R$ 2,7 bilhões, além de custos anuais de operação e manutenção superiores a R$ 300 milhões, bem como gastos com pesquisa, depreciação e tributos. Para conferir maior respaldo técnico, a pasta solicitou validação por empresas independentes. A Promon Engenharia e a EY (Ernst & Young) participaram do processo, mas a EY informou que atuou apenas como consultora, sem realizar auditoria ou inspeções físicas dos ativos, fazendo ressalvas quanto à veracidade e precisão dos dados fornecidos.

O processo regulatório incluiu duas consultas públicas conduzidas pelo MME. Das 30 contribuições apresentadas pela Diamante Energia, 17 foram total ou parcialmente incorporadas ao texto final. Informações obtidas via Lei de Acesso à Informação indicam que representantes da empresa participaram de ao menos 25 reuniões com o ministério entre 2023 e a conclusão do contrato, discutindo ajustes nos termos do acordo.

Como consequência das decisões iniciais, o valor de referência da energia calculado pela EPE foi elevado em cerca de 5%, o que representa um acréscimo estimado de R$ 93 milhões por ano à receita da usina, ou quase R$ 1,4 bilhão ao longo de todo o contrato.

Apesar de a lei impor a contratação, o governo poderia ter questionado sua constitucionalidade em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal, proposta por PSOL, Rede e PSB, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou-se nos autos defendendo a inconstitucionalidade do dispositivo. Já o MME posicionou-se pela validade da norma, alegando coerência com entendimentos adotados em gestões anteriores.

Procurado, o ministério informou que o processo passou por consultas públicas e que todas as contribuições foram analisadas tecnicamente. Também afirmou que as reuniões com a Diamante seguiram prática comum do setor elétrico, sem tratamento diferenciado.

Gilberto Kassab declarou que não atuou em assuntos relacionados ao contrato e que desconhece os detalhes apresentados. Em nota, a Diamante Energia sustentou que o Complexo Jorge Lacerda é a maior usina termelétrica não nuclear do país e que sua operação contribui para a segurança do sistema elétrico e para a redução de custos ao consumidor.

O contrato de fornecimento está previsto para vigorar até 2040, mas propostas em discussão no Congresso podem estender acordos semelhantes de usinas a carvão até 2050.