Governo deve apresentar projeto para regulamentar redes sociais ainda nesta semana, diz Jaques Wagner

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (18) que o Palácio do Planalto deve enviar ao Congresso um projeto voltado à regulamentação das redes sociais até o fim da semana.

Jaques Wagner (PT)  • 11/06/2024 - Pedro França/Agência Senado

“Sou a favor da regulamentação do uso da internet. Esse é um tema urgente! Já aprovamos um projeto no Senado, que hoje está em análise na Câmara (PL 2628), com nosso apoio. Mesmo assim, o governo Lula deve encaminhar novas medidas de regulação nos próximos dias”, escreveu Wagner em sua conta no X (antigo Twitter).

Segundo o senador, é preciso criar mecanismos que assegurem responsabilidade sobre o conteúdo publicado nas plataformas digitais. “O mundo virtual não pode continuar como terra sem lei”, destacou.

O PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB), já em tramitação, trata de questões como controle parental, proteção de dados, publicidade online, filtros de conteúdo e obrigações para provedores e plataformas.

Na semana passada (12), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também adiantou que o governo prepara uma proposta para endurecer regras sobre conteúdos relacionados à adultização de menores.

Caso Felca reacendeu debate

O tema voltou a ganhar força após a repercussão de um vídeo do youtuber Felca (Felipe Bressanim Pereira), que denunciou a exploração de menores em produções digitais. Publicado em 6 de agosto, o material ultrapassou 45 milhões de visualizações e recebeu mais de 260 mil comentários no YouTube.

Entre os principais alvos das denúncias está o influenciador Hytalo Santos, que teve sua conta no Instagram desativada após o episódio. Ele e seu parceiro, Israel Nata Vicente, foram presos na sexta-feira (15). Desde 2024, Hytalo já era investigado pelo Ministério Público da Paraíba por suspeita de exploração de menores.

O que está em análise

De acordo com informações da CNN, a minuta em debate prevê a remoção de conteúdos ilegais sem necessidade de decisão judicial, além da possibilidade de suspensão temporária de plataformas.

A fiscalização caberia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, que poderia determinar a exclusão de conteúdos relacionados a crimes como racismo, exploração sexual infantil, incitação ao suicídio e ataques ao Estado Democrático de Direito.

Empresas que descumprirem as determinações poderão sofrer sanções, incluindo a suspensão temporária de seus serviços no país.