Gonet autoriza assistência religiosa a Bolsonaro, mas se opõe ao uso de SmartTV em cela da PF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (14) favoravelmente ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber assistência religiosa enquanto estiver custodiado, mas se posicionou contra a autorização para uso de uma SmartTV na cela da Polícia Federal.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

Apesar disso, o chefe do Ministério Público Federal admitiu a possibilidade de uma alternativa para acesso a informações, desde que obedecidas restrições.

Segundo Gonet, a liberação de TV por assinatura pode ser considerada, caso seja tecnicamente viável e limitada a canais que não permitam qualquer tipo de interação, direta ou indireta, com terceiros. Ele ressaltou ainda que eventuais custos decorrentes dessa autorização devem ser assumidos pelo próprio Bolsonaro, se houver aval do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador-geral ainda não se pronunciou sobre o novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente nesta terça-feira (13).

A solicitação inicial de Bolsonaro previa especificamente o uso de uma SmartTV com acesso à internet. A defesa argumentou que o objetivo seria exclusivamente o acompanhamento de notícias, e não o uso de redes sociais. Para os advogados, o direito à informação integra o núcleo da dignidade da pessoa humana e deve ser garantido mesmo a quem se encontra sob custódia do Estado.

Gonet, no entanto, considerou a demanda inadequada, ao avaliar que a conexão à internet inviabiliza o controle sobre eventual comunicação com terceiros ou acesso a plataformas digitais.

No parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral também concordou com outros pedidos da defesa, como a inclusão de Bolsonaro em programa de remição de pena por meio da leitura e a realização de uma vistoria nas instalações da Superintendência Regional da Polícia Federal, por representante da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado. A inspeção foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

No que diz respeito às visitas religiosas, Bolsonaro pretende receber o bispo Robson Rodovalho e o pastor Thiago Araújo Manzoni. Gonet destacou que os encontros devem ocorrer exclusivamente na condição de líderes religiosos, sem qualquer atuação de cunho político.

Para embasar o pedido de assistência religiosa, a defesa citou encontros realizados durante período anterior de custódia, afirmando que não houve registro de incidentes.

O ex-presidente também solicitou, no último dia 8, adesão ao programa de remição de pena pela leitura. Previsto na Lei de Execução Penal, o benefício permite a redução de quatro dias de pena por livro lido, mediante apresentação de resenha, a partir de obras constantes em lista oficial da Secretaria de Educação do Distrito Federal.