Gilmar Mendes leva ao plenário do STF julgamento sobre quebra de sigilos de Lulinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, decidiu levar ao plenário físico da Corte o julgamento que discute a quebra de sigilos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão ocorreu após o ministro apresentar um pedido de destaque nesta sexta-feira (13). Com isso, o caso deixa de ser analisado no plenário virtual do tribunal e passará a ser julgado presencialmente pelos ministros em data que ainda será definida.

O processo trata da decisão do ministro Flávio Dino, relator do caso, que suspendeu quebras de sigilo autorizadas pela CPMI do INSS. Entre as medidas barradas estava justamente a investigação envolvendo Lulinha. Antes do pedido de destaque, Dino já havia votado para manter sua própria decisão.

O mecanismo de destaque permite que um julgamento em andamento no plenário virtual seja transferido para o plenário físico do Supremo. Nesses casos, a análise é reiniciada e a nova data para discussão depende da pauta definida pela presidência da Corte.

No início deste mês, Dino também havia suspendido a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha. Posteriormente, o ministro ampliou os efeitos da decisão para atingir todo o conjunto de requerimentos aprovados pela comissão em votação conjunta, que envolvia mais de 80 pedidos.

Na avaliação do relator, cada solicitação de quebra de sigilo deveria ter sido analisada individualmente pelos parlamentares. A comissão recorreu da decisão, argumentando que o ministro não poderia estender os efeitos do mandado de segurança apresentado por Roberta aos demais requerimentos aprovados pelo colegiado.

A autorização para as quebras de sigilo havia causado surpresa entre integrantes da base governista no Congresso. Após a votação, aliados do governo procuraram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando a reversão da decisão. O senador, no entanto, manteve o resultado aprovado pela comissão.